O despacho final do Inquérito Tutelar Educativo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, determina a suspensão provisória do processo a nove dos menores - com idades até 16 anos -, mediante o cumprimento de um plano de conduta que estipula várias obrigações, como “frequentar programa a implementar pela Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) com incidência na sexualidade, respeito pelo corpo humano e privacidade”.

À data dos factos, ocorridos no interior da escola, em 18 e 19 de janeiro, dois outros jovens já tinham 16 anos e podiam responder criminalmente, mas o MP promoveu, igualmente, a suspensão provisória do processo, na condição de os arguidos também cumprirem um plano de conduta, que prevê trabalho comunitário e a frequência do programa da DGRSP.

Os inquéritos investigavam um alegado episódio de sodomização de um aluno de 11 anos por oito colegas, “com recurso a uma vassoura”, denunciado pela Junta de Freguesia de Vimioso, a que se seguiu uma queixa-crime apresentada pela mãe da criança.

No decurso da investigação, o MP teve acesso a vários vídeos de telemóvel, que serviram como meio de prova.

O MP descreve diversos episódios, ocorridos nos dois dias, nos quais os suspeitos “agarraram e manietaram” as vítimas, levando-as, uma a uma, para “a mesa do bar”, onde eram sujeitas a toques, gestos e movimentos corporais de cariz sexual.

Linhas de apoio violência sexual

Em Portugal existem algumas organizações para apoiar sobreviventes de violência sexual.

O Footsteps to Inspire está também aberto às suas histórias. Se foi vítima de violência sexual, pode entrar em contacto com Claire McFarlane através da página do projeto (em inglês).

Linhas de emergência

Para vítimas de violência doméstica, a Segurança Social disponibiliza a linha de emergência gratuita 144.

Para situações em que precisa de apoio urgente, ligue 112.

Se pudessem responder criminalmente, o MP lembra que estas condutas configuravam a prática de vários crimes de abuso sexual de crianças agravado.

A procuradora diz que os jovens agiram, “em conjugação de esforços, com o propósito de satisfazerem os seus instintos sexuais e libidinosos”, praticando sobre os ofendidos, com idades entre os 11 e os 14 anos, “atos de natureza e conteúdo sexual”, apesar de saberem “que assim colocavam em causa os sentimentos de pudor, vergonha e intimidade” das vítimas.

“Os jovens demonstram agir em contexto de grupo de pares, com mais dificuldade em avaliar as consequências da sua conduta e do impacto que estas podem ter nos outros”, vinca a MP.

Quanto à alegada sodomização, a procuradora sustenta que analisada a prova produzida em sede de inquérito “constata-se que nenhuma das testemunhas inquiridas”, incluindo uma funcionária, viu utilização de uma vassoura pelos suspeitos, acrescentando que “muitas presenciaram aquilo a que as crianças chamaram de ‘brincadeira do exame à próstata’”.

Segundo o despacho, “os documentos clínicos e periciais também não permitem formar a convicção de que os factos ocorreram conforme relatados pelo ofendido”, apesar de o exame pericial realizado pelo Gabinete de Medicina Legal do Porto concluir pela existência de “vestígios de agressão física” e de “vestígios de contacto de cariz sexual”.

O MP concluiu que “inexistem indícios suficientes que permitam afirmar” que os suspeitos tenham concretizado a alegada sodomização, determinando o arquivamento nesta parte.

Em comunicado, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vimioso, sem fazer qualquer menção aos 11 alunos que estiveram envolvidos nos abusos sexuais e que aceitaram cumprir os planos de conduta, refere que a direção escolar “tratou este caso de forma adequada”, lembrando os processos disciplinares instaurados aos alunos envolvidos “na alegada brincadeira de exame à próstata”.

“O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Vimioso recomenda que a Junta de Freguesia de Vimioso faça, publicamente, um pedido de desculpas à escola e aos profissionais que nela trabalham e, principalmente, aos alunos alegadamente envolvidos e às suas famílias, reconhecendo a falsidade da denúncia”, lê-se no comunicado, assinado pela presidente, Carina Machado Lopes, que é também vereadora na Câmara de Vimioso.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Vimioso, José Ventura, disse desconhecer o despacho do MP.

“Não tivemos qualquer acesso a despachos do MP, qualquer conhecimento de outras situações desde que o caso foi denunciado até á data de hoje”, referiu o autarca, acrescentando que “não vai haver nenhum pedido de desculpa porque os factos são reais”.

“Não temos que fazer qualquer pedido de desculpa. Os factos são reais e não há razão para fazer um pedido de desculpas”, vincou.

Esta posição surge após um reunião da Assembleia de Freguesia, que decorreu na segunda-feira.