“Espero que se apurem as responsabilidades porque é a reputação das instituições que está em causa e espero que quem de direito averigue o que se passou e que o leve até as últimas consequências”, disse Rui Patrício à entrada de mais uma audiência da ‘Operação Fizz’.

O advogado, que no domingo enviou um comunicado a dizer que o seu cliente não estava em Portugal, realçou que “é importante que certas coincidências não desviem as atenções”, acrescentando que “foi um equívoco ou que alguém foi induzido em erro”.

O tribunal emitiu, na sexta-feira, um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação da ‘Operação Fizz’, após um requerimento do Ministério Público (MP), que se baseou numa informação fornecida pela PSP.

O mandado tinha a duração do fim de semana, tendo hoje expirado o prazo de execução.

O tribunal que julga o processo ‘Operação Fizz’ emitiu na sexta-feira um mandado de detenção temporário para notificar em Portugal Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso.

A decisão judicial foi tomada após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se ter deslocado a Portugal durante o fim de semana, segundo documentos que constam dos autos.

O Ministério Público solicitou ao tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente fosse notificado do teor da acusação e prestasse Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para o fim de semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.

A defesa de Manuel Vicente assegurou no domingo que "não tem qualquer verdade" a informação da PSP sobre uma possível viagem do ex-vice-presidente angolano a Portugal e estranhou que o Ministério Público tenha agido com base na mesma.

A ‘Operação Fizz’ começou a ser julgada a 25 de janeiro passado, tendo o tribunal decidido, logo no primeiro dia, separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, também antigo presidente da Sonangol, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, a Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.