Carla Marinho considerou que a permanência do seu cliente em prisão domiciliária com pulseira eletrónica viola os princípios da adequação e da proporcionalidade.

“Quando pedimos as alterações às medidas de coação evocámos a adequação e a proporcionalidade e esses princípios estão a ser violados. Já estamos a tratar do recurso”, disse aos jornalistas no final da sessão de hoje do julgamento.

O Ministério Público tinha-se oposto à alteração das medidas de coação, e o tribunal concordou.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal está acusado de corrupção passiva, branqueamento capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos estes três últimos crimes em coautoria.

A sessão da tarde de hoje foi dedicada ao depoimento de André Navarro, ex-presidente da Comissão executiva do Banco Privado Atlântico (BPA) que, em julgamento, contradisse várias afirmações de Orlando Figueira e do arguido Paulo Blanco.

Disse não ter conhecimento do contrato entre Orlando Figueira e a empresa Primagest e a promessa de o ex-procurador ir trabalhar para o BPA de Angola, que quando o banco emprestou ao ex-procurador 130 mil euros desconhecia que este ia abandonar a magistratura.

No final da sessão, Paulo Blanco afirmou que André Navarro "revelou grande falta de memória e não falou verdade”, mas disse haver no processo ‘operação Fizz’ “documentos que demonstram que não falou verdade”.

Sobre a decisão do tribunal de estipular três dias em março para que o presidente do BPA, Carlos Silva, seja ouvido presencialmente como testemunha, Paulo Blanco congratulou-se com a decisão e lembrou que o banqueiro tem nacionalidade portuguesa e que já depôs em Portugal em vários processos "até em (processos) que o depoimento não era tão relevante como é neste".

“Vamos aguardar pelo resultado da notificação do tribunal”, adiantou o arguido, recordando que, como cidadão português, Carlos Silva pode ser ouvido no consulado português em Angola.

Para a advogada Carla Marinho o depoimento presencial de Carlos Silva “é fundamental para a descoberta da verdade”.

Este processo, relacionado com corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos envolve o antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente que, num processo entretanto separado da operação Fizz, é acusado de ter pago a Orlando Figueira 763 mil euros para que este arquivasse inquéritos do DCIAP em que era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol.

Além de Orlando Figueira, estão em julgamento o advogado Paulo Blanco (mandatário do Estado angolano em diversos processos judicias) e Armindo Pires, amigo de longa data e homem de confiança de Manuel Vicente em Portugal.