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As autoridades recuperaram 22 sessões de escutas que envolveram contactos entre o ex-primeiro-ministro António Costa e várias figuras do Governo, revelou o Diário de Notícias (DN). Entre os interlocutores identificados estão João Galamba, então secretário de Estado Adjunto e da Energia e, posteriormente, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, Lacerda Machado, amigo próximo de Costa e consultor do Governo no processo de privatização da TAP, e ainda Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática.
De acordo com o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que o DN teve acesso, “as 22 sessões em causa, intercetadas entre 24.12.2020 e 24.12.2022, foram agora recuperadas porque, de acordo com um determinado entendimento, concretamente o do Ministério Público, impunha-se a tomada de conhecimento das mesmas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”.
O Ministério Público (MP) pediu apenas em outubro ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o conteúdo das escutas fosse protegido. Contudo, o presidente do STJ considerou que a intervenção desse tribunal “só se justifica durante o período em que os titulares de órgãos de soberania aí mencionados se encontram no exercício de funções”.
Depois disso, o MP solicitou ao TCIC autorização para juntar as escutas ao processo da Operação Influencer. O tribunal indeferiu o pedido, argumentando que estava “esgotado o poder jurisdicional”, devido ao tempo entretanto decorrido.
A pedido do próprio, António Costa foi ouvido no DCIAP, a 24 de maio de 2024, pela procuradora Rita Madeira. O ex-primeiro-ministro prestou depoimento na qualidade de declarante e não chegou a ser constituído arguido.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República reiterou que “no designado ‘Universo Influencer’, não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado”. O MP acrescentou ainda que toda a documentação recolhida “está a ser objeto de análise” e que os vários segmentos da investigação se encontram “em diferentes fases”, alguns deles “já bastante avançados”.
A investigação foi dividida em três processos autónomos por decisão da então procuradora-geral da República, Lucília Gago: um dedicado ao centro de dados de Sines, outro às concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e um terceiro ao projeto de produção de hidrogénio verde, também em Sines.
Mais recentemente, o atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou a 7 de novembro que o processo tinha um recurso pendente no Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao acesso a e-mails apreendidos a advogados. Contudo, desconhecia que o recurso já tinha sido decidido, com o tribunal a dar razão aos arguidos e a retirar ao MP o acesso àquela correspondência.
A 7 de novembro de 2023, no âmbito da Operação Influencer, foram detidas, e posteriormente libertadas, cinco pessoas, entre elas Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa à data.
O caso envolve suspeitas de crime relacionadas com três grandes projetos, a construção de um centro de dados em Sines (Setúbal); a exploração de lítio em Montalegre e Boticas (Vila Real) e a produção de hidrogénio verde, também em Sines.
As investigações acabaram por precipitar a queda do Governo de maioria absoluta liderado por António Costa, hoje presidente do Conselho Europeu.
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