Na análise do recurso, interposto pelo Ministério Público da decisão de Ivo Rosa não aceitar valorar como prova os depoimentos de Salgado, arguido na operação Marquês, o TRL considera que o magistrado “extravasou a sua competência” que se limita a realizar a instrução.

O Ministério Público alegou que o juiz se estava a “imiscuir em matéria da exclusiva competência do tribunal de julgamento”, tendo agora o tribunal superior dado razão a este argumento.

Para os juízes, lê-se no despacho do TRL, caso as declarações de Salgado não pudessem ser usadas deixariam de ter relevância dado que o tema das empresas Enterprises management e as várias contas que os arguidos Salgado e Helder Bataglia tinham no exterior deixaram de ser investigado no caso GES/BES a partir do momento em que passaram a ser objeto processual da Operação Marquês.

Na decisão, datada de terça-feira, entenderam os dois juízes desembargadores que o despacho de Ivo Rosa deve ser substituído por um que autorize a utilização como prova, na fase de instrução, do depoimento judicial de Ricardo Salgado de julho de 2014, no caso Monte Branco, e um ano depois aos procuradores na investigação do caso GES/BES.

No recurso, o MP explica a importância dos interrogatórios para a Operação Marquês pela “evolução de respostas do arguido Ricardo Salgado a um conjunto de questões que, ao longo do tempo, foram abordadas em vários inquéritos”.

As declarações de Salgado, “não podem ser ignoradas e consideradas como um nada para efeitos de prova e muito menos de indiciação”, escrevem os juízes na decisão.

O ex-presidente do BES está acusado na Operação Marquês de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

O processo Marquês envolve 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas -, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

(Notícia atualizada às 13h17)

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