No seu habitual espaço de comentário na TVI24, na terça-feira à noite, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa rompeu o silêncio entre os altos dirigentes do PS sobre a decisão instrutória conduzida pelo juiz de instrução criminal ​Ivo Rosa e anunciada na sexta-feira passada.

 "Aquilo que aconteceu é um facto da maior gravidade e singularidade: a primeira vez na nossa história conhecida que nós teremos em julgamento, por um crime no exercício de funções, um ex-primeiro-ministro, independentemente agora da natureza mais ou menos extensa do crime que agora em recurso o Ministério Público irá apurar, sabemos que é um crime em exercício de funções, com uma moldura penal significativa, de cerca de 12 anos", salientou.

Na ótica de Medina, este é "o facto mais importante e o facto fundador de um profundo sentimento de desconfiança na sociedade portuguesa, de descrença na sociedade portuguesa na relação entre eleitores e eleitos".

Fernando Medina, que foi secretário de Estado nos governos de Sócrates, salientou que "é evidente que há um rompimento de laços de confiança quando factos fundamentais, isto é, de que alguém que foi primeiro-ministro recebeu avultadas quantias financeiras ao contrário do que era dito que não resultavam de fortuna pessoal ou familiar, sem qualquer justificação aparente, que o próprio não dá e entendeu não dar durante todos estes anos, é algo que marca de forma profundamente negativa o sentimento de bem-estar e de confiança na sociedade portuguesa".

O dirigente e autarca, que tem sido apontado nos jornais como um dos candidatos à sucessão de António Costa na liderança do PS, quando esta se colocar, lembrou que Sócrates não negou o recebimento de altas quantias de dinheiro.

 "Não é negado que esses pagamentos tenham acontecido, não é negado que eles tenham tido aquela dimensão" e é "entendido que nenhuma explicação deve haver sobre essa matéria", defendeu, alegando que esse comportamento constitui "um elemento de profunda desconfiança entre eleitores e eleitos numa democracia" e "é um elemento que corrói o funcionamento" da "vida democrática" portuguesa.

Fernando Medina frisou igualmente que "alguém que exerce as funções de primeiro-ministro, como outro eleito, tem uma suprema responsabilidade" e lamentou que a confiança "daqueles milhões de pessoas que votaram, das milhares de pessoas, dezenas de milhares de pessoas que apoiaram mais diretamente" seja "colocada em causa quando se vê uma decisão do tribunal desta natureza".

"As pessoas não elegem santos, nem devemos ter essa expectativa, mas temos todos o direito de ter a expectativa de que há comportamentos na defesa do interesse público e de adequabilidade dos comportamentos próprios no exercício de funções públicas que têm que ser assegurados", advogou.

Apesar de recusar fazer um "julgamento antecipado", Medina considerou que "do ponto de vista ético e moral" as acusações "são suficientemente graves para merecem uma condenação", uma vez que o que "está em causa é suficientemente grave".

Sobre a Operação Marquês, considerou que "este caso é todo um manual completo e integral daquilo que está profundamente errado dentro do sistema de justiça".

O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu levar a julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.

Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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