Fonte do STJ adiantou à agência Lusa que a decisão do tribunal deverá ser conhecida em finais deste mês, já que entre a apresentação do pedido pelo MP e a decisão do STJ está previsto um período não superior a 30 dias.

O processo de afastamento do juiz desembargador foi hoje distribuído ao juiz relator Manuel Augusto Matos, da 3.ª secção do STJ, depois de Rui Rangel ter tido cinco dias para se pronunciar sobre o pedido do MP, que deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa e que agora subiu ao Supremo.

No dia 22 fevereiro, o Ministério Público pediu o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

A 24 de setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.

O inquérito ‘Operação Marquês’ conta com 23 arguidos, 18 singulares e cinco empresas