No final de um Conselho de Negócios Estrangeiros na vertente de Comércio realizado hoje em Bruxelas, Augusto Santos Silva, questionado sobre o facto de o ministro da Defesa não ter comunicado nem ao primeiro-ministro, António Costa, nem ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga envolvendo militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana, destacou as boas relações institucionais entre São Bento e Belém e sublinhou que o segredo de Justiça é uma das “regras básicas de um Estado de direito”.

“Não há nenhum problema de comunicação dentro do Governo […] Também não há nenhum problema de comunicação entre o Governo e o Presidente da República. Não me lembro de nenhum Governo, e já fiz parte de vários, em que a relação institucional com o Presidente da República — primeiro com o Presidente Cavaco Silva e agora com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, há mais de cinco anos — fosse tão fácil e tão conforme com a boa prática constitucional e as regras de cortesia e de solidariedade entre órgãos de soberania”, declarou.

“Nós temos uma forma de comunicar as questões que nos são colocadas e que devemos partilhar que é conforme também algumas regras básicas de um Estado de direito, uma delas sendo o segredo de Justiça”, completou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou em 08 de novembro a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios” no tráfego de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

O Presidente da República escusou-se na quarta-feira comentar as suas relações com o Governo depois de não ter sido informado do processo, e, questionado se neste caso se verificou uma nova falha de comunicação entre o ministro da Defesa e o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa retorquiu: “Não levem a mal, mas eu não tenho mais nada a comentar. Percebo a vossa curiosidade, estão na vossa função, mas eu também estou na minha função”.

Em Berlim, depois de um almoço com o vencedor das eleições na Alemanha e atual vice-chanceler Olaf Scholz, o primeiro-ministro justificou na quarta-feira não ter informado o Presidente da República sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele também não tinha conhecimento.

“Eu não informei porque não estava informado, portanto isso é um tema que será de ser tratado, mas num sítio próprio que é em território nacional”, revelou António Costa.