Na reunião esteve também em discussão um voto do Livre de saudação à manifestação “Não nos encostem à parede”, realizada em 11 de janeiro, com “milhares de pessoas” a descerem a Avenida Almirante Reis, na sequência da operação policial que decorreu em 19 de dezembro no Martim Moniz, incluindo na Rua do Benformoso.

O voto do Livre pretendia manifestar solidariedade “com as pessoas que foram alvo de racismo, xenofobia e discriminação” e com todas as associações envolvidas na organização da manifestação “Não nos encostem à parede”, mas o documento foi rejeitado, com os votos contra de cinco deputados do PS - Rui Paulo Figueiredo, Sofia Dias, Cátia Costa, Luís Coelho e Natalina Moura -, PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).

A proposta do Livre teve ainda a abstenção de quatro deputados do PS - Miguel Coelho, Silvino Correia, Manuel Lage e Maria da Graça Ferreira -, deputada não inscrita Rute Lima (que deixou de integrar o grupo municipal do PS) e MPT, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados não inscritos dos Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) Daniela Serralha e Miguel Graça, restante bancada do PS e PAN.

Relativamente ao voto do PSD de saudação a “todos os agentes da PSP, incluindo todos os profissionais envolvidos na operação ocorrida na Rua do Benformoso”, o documento foi viabilizado com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, os dois deputados não inscritos dos Cidadãos por Lisboa e PAN.

Abstiveram sete deputados do PS - Miguel Coelho, Pedro Roque, Simonetta Luz Afonso, Sofia Escária, Maria da Graça Ferreira, Patrocínia Vale César e José Leitão – e votaram a favor a restante bancada do PS, PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e deputadas não inscritas Rute Lima e Margarida Penedo.

O voto do PSD destaca o papel da PSP “em prol da segurança, do combate à criminalidade e da manutenção da ordem”, sublinhando o “contributo incontornável” desta polícia “para a construção de uma cidade segura e livre do medo, onde todos os seus residentes, trabalhadores e visitantes se sintam bem”.

A discussão dos dois votos dividiu o plenário da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), com vários protestos, sobretudo do PSD e do Livre, após as intervenções para apresentação dos documentos.

O deputado do PSD Carlos Reis realçou “o fim do consenso que existia sobre a PSP” e afirmou que “é fundamental que haja consenso em torno da segurança de Lisboa e que esse consenso implique necessariamente pôr fim a manifestações que pretendem deslegitimar a PSP, deslegitimar a lei, deslegitimar o incumprimento da lei”.

“A PSP não é racista” e a operação na Rua do Benformoso “não foi racista, foi uma operação legal”, indicou o social-democrata, referindo que quem se manifestou contra esta ação policial o fez “hipocritamente”, recordando que no dia seguinte houve “um confronto entre gangues” nesta zona e, “entretanto, houve mais quatro violações nas imediações ou na própria rua”.

Apelando ao PS para que vote a favor do documento do PSD, Carlos Reis lembrou ainda a alteração de discurso do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, em relação à imigração e indicou que “o PS está dividido, está em cacos, está desorientado, mas não à custa da segurança de Lisboa”.

O PS estipulou liberdade de voto para os documentos do PSD e do Livre.

Do Livre, Patrícia Robalo disse que a operação policial no Martim Moniz, onde residem e trabalham pessoas de diversas nacionalidades, tem “um reflexo de racismo, xenofobia e discriminação, que compromete os direitos fundamentais das pessoas visadas”, e, por outro lado, “reforça estigmas e preconceitos que marginalizam estas comunidades e criam um ambiente de desconfiança e exclusão, resultando numa sociedade mais fragmentada e menos coesa”.

A deputada do Livre reforçou ainda que os dados da PSP “desmentem integralmente a ideia de que a criminalidade está a aumentar” e que a associação de criminalidade e imigração “é falsa e categoricamente desmentida”.

Luís Newton, do PSD, considerou “inaceitável” a intervenção do Livre quanto à referência de “racismo, xenofobia e discriminação” na ação policial, referindo que “é uma ofensa”. Posteriormente, o social-democrata apontou “o sentimento de insegurança”, criticou “a esquerda hipócrita” por não discriminar quem comete crimes e reforçou que “todos os cidadãos de bem têm de dizer não passarão”.

“Os cidadãos de bem são aqueles que se manifestam independentemente de ter acontecido no Martim Moniz ou de ter acontecido num bairro municipal, de ser contra um estrangeiro ou contra um nacional, porque crime não tem nacionalidade”, declarou Luís Newton, referindo que para a esquerda “só os portugueses é que são criminosos”.

Durante esta intervenção, a deputada do BE Isabel Pires disse que o PSD “está igual ao Chega”. Depois, justificou o voto contra a saudação da PSP por não pactuar com o aproveitamento do PSD com o reforçar da ideia das perceções de segurança, indicando que os sociais-democratas têm um discurso “cada vez mais próximo da extrema-direita”.

Do PCP, Fernando Correia disse que “chega de perceções”, criticou a agenda de PSD/CDS-PP de “impor o medo”, considerando que a operação policial no Martim Moniz “foi manifestamente excessiva” e defendendo a necessidade de policiamento de proximidade.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior - que integra a zona do Martim Moniz -, Miguel Coelho, disse que o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), quer mais polícias, “mas não resolve aquilo que tem de resolver”, nomeadamente pôr iluminação e videovigilância na cidade, o que ajudaria a combater a insuficiência de polícias.