A Assembleia Municipal de Lisboa recusou hoje a pedonalização da Rua dos Mastros, na freguesia da Misericórdia, e recomendou à câmara a implementação de medidas de proteção dos peões, incluindo a inviabilização do estacionamento sobre os passeios.
A Assembleia Municipal de Lisboa defendeu hoje o reforço das ações de fiscalização para combater o fenómeno da exploração de animais, seja para mendicidade ou para outros fins comerciais ilegais, através da Polícia Municipal e da Casa dos Animais.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou hoje a proposta do Chega para a destituição da Mesa deste órgão deliberativo do município, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de inviabilizar o referendo sobre o alojamento local na capital.
A operação policial realizada há um mês na zona do Martim Moniz dividiu hoje o plenário da Assembleia Municipal de Lisboa, com a aprovação de um voto do PSD de saudação à Polícia de Segurança Pública (PSP).
O PSD vai pedir as gravações da conferência de representantes na qual a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa terá dito que iria avançar, na reunião de hoje, com a votação da proposta reformulada de referendo ao alojamento local.
A Assembleia Municipal de Lisboa confirmou hoje a verificação do requisito legal de "um mínimo de cinco mil" assinaturas de cidadãos eleitores recenseados no município para a concretização da iniciativa popular de um referendo sobre o alojamento local na capital.
O partido Chega na Assembleia Municipal de Lisboa propôs hoje a destituição da Mesa deste órgão deliberativo do município, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de inviabilizar o referendo sobre o alojamento local na capital.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação do PAN para que a câmara crie áreas seguras nas imediações das escolas, inclusive reduza a velocidade máxima para 30 quilómetros por hora "na maior parte da zona urbana".
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu hoje recomendar à câmara a realização de uma avaliação específica aos níveis de poluição sonora das zonas da cidade com maior exposição ao ruído de tráfego rodoviário.
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu hoje instar o Governo a não aumentar os movimentos por hora do Aeroporto Humberto Delgado, bem como a limitar efetivamente os voos noturnos e a encerrar faseadamente esta infraestrutura aeroportuária.
O município de Lisboa tem pelo menos 476 taxas e preços, que permitem, anualmente, uma coleta global de cerca de 50 milhões de euros, ou seja, menos de 5% do orçamento municipal, segundo o relatório sobre fiscalidade hoje apresentado.
A Assembleia Municipal de Lisboa instou hoje o Governo a reconhecer o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje moções do PCP pela construção imediata do novo aeroporto em Alcochete e do PEV para que se reconheça o prejuízo ambiental do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, o projeto para a reabilitação do bairro da Quinta do Ferro, na zona da Graça, pretendendo resolver as situações de habitação indigna, bem como intervir nas infraestruturas e espaços urbanos.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) assinalou hoje os 50 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974, enaltecendo a conquista de direitos e liberdades e alertando para desafios e perigos futuros, inclusive os extremismos.
A Assembleia Municipal de Lisboa pediu hoje ao Governo que recoloque na agenda a política dos comportamentos aditivos e das dependências e a reforçar a prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção.
A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à câmara que valorize e contribua para que se faça justiça aos trabalhadores da carreira especial de fiscalização, intervindo junto do Governo para que sejam reposicionados na Tabela Remuneratória Única.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta do PS para que a câmara assegure a instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros num espaço digno e com as condições adequadas “para a preservação da valiosa coleção”.
A Assembleia Municipal de Lisboa quer que a câmara promova diligências junto do Governo para garantir o financiamento necessário para a construção do novo edifício do IPO - Instituto Português de Oncologia na capital, anunciado há três décadas.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje recomendar à câmara a implementação do desconto de 5% previsto para a tarifa de estacionamento na via pública, quando os pagamentos ocorram por meios eletrónicos, independentemente da aplicação que seja utilizada.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara de contratos de delegação de competências entre o município e as 24 juntas de freguesia da cidade, com a transferência de 50 milhões de euros até 2025.
A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou hoje um voto de saudação do BE à manifestação “Casa para Viver”, realizada no sábado, que teve a oposição dos partidos de direita, que criticam a instrumentalização pelas forças políticas de extrema-esquerda.
A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à câmara a implementação de “soluções justas” para resolver a falta de estacionamento na freguesia de Benfica, inclusive a construção de um parque subterrâneo gratuito para os utentes dos transportes públicos.
O Chega na Assembleia Municipal de Lisboa propôs hoje a alteração de uma lei para impedir que imigrantes ilegais consigam obter atestados de residência com dados falsos, uma intervenção que voltou a gerar controvérsia entre os restantes deputados.
