A empresa em causa é a Gesticopter, com sede em Monfortinho, distrito de Castelo Branco.
Em declarações à SIC Notícias, que avançou esta informação, o ministro da Presidência confirma ter conhecimento de que uma empresa com ligações à família concorreu a concursos públicos na área do combate aos incêndios e que, por essa razão, pediu escusa em Conselho de Ministros quando fossem discutidas pastas relacionadas.
Leitão Amaro diz que os esclarecimentos estão disponíveis numa declaração de abril, depois de uma reunião do Conselho de Ministros onde esclarece as ligações a esta empresa.
No briefing desse Conselho de Ministros, o Ministro da Presidência é questionado acerca dos meios aéreos e avisa os jornalistas que não iria responder à questão.
"Uma vez que desde que, no final do ano passado se iniciaram processos concursais relativamente a meios aéreos - seja do INEM, seja do dispositivo de combate a incêndios - pedi escusa de qualquer envolvimento no processo. Tenho um familiar relacionado, que quando os concursos iniciaram me comunicou que estaria a pensar participar nos procedimentos concursais e eu, naturalmente, a partir desse momento, não tenho nenhum contacto. Ccomuniquei aos meus colegas de Governo e não tenho nenhum contacto, não emito nenhuma opinião, nenhum juízo. Como falar a partir daqui, também significa participar no processo de comunicação política sobre meios aéreos, eu não quero dizer nada sobre nada sobre o processo de meios aéreos. E, obviamente, não participo em nenhuma decisão, em nenhum processo interno, em nenhum processo externo, em nenhum processo decisório. E também não participo, naturalmente, na comunicação do Governo sobre o assunto e remeto para o Ministério da Administração Interna quaisquer respostas sobre a matéria."
Recorde-se que comunicado a PJ esclareceu que as investigações estão a ser feitas através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, em inquérito titulado pelo DCIAP. Foram desencadeados o cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
"Em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros", refere a autoridade.
"Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais", acrescentam.
Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência. As investigações irão agora continuar.
Entretanto, já ao fim da manhã, a Força Aérea confirmou, em comunicado, que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, em Alfragide. Dizem ainda que "desde o primeiro momento, a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências".
Comentários