“Na Área Metropolitana do Porto não existiu ainda, até agora, nenhum pagamento pela diferença tarifária e isso é complicado para os operadores”, afirmou o presidente da ANTROP em declarações à agência Lusa à margem do seminário “Transporte Rodoviário”, organizado hoje no Porto pela revista Transportes & Negócios.

Defendendo como “absolutamente fundamental que se encontre uma solução de curtíssimo prazo para que os operadores privados não sejam obrigados a suportar o custo social do transporte, que é uma incumbência das autoridades de transporte”, Luís Cabaço Martins considera que “não se pode justificar isto com atrasos administrativos ou de análise dos elementos, como tem acontecido”.

Até porque – acrescentou – “as dívidas que o setor tinha continuam, não foi pago nem um cêntimo”, continuando “os operadores credores do Estado relativamente aos tarifários sociais”, designadamente os passes 4_18 (para estudantes do ensino não superior, dos quatro aos 18 anos) e Sub23 (para estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive).

“Independentemente do montante, é um princípio que devia ser respeitado e que está a prejudicar a tesouraria das empresas, agravado pelo facto de também o tarifário social, da responsabilidade do Governo, não ter sido pago ainda relativamente a nenhum mês de 2019”, sustentou.

De acordo com o presidente da ANTROP, “todas as autoridades de transportes que participam neste programa [do passe único] já receberam as respetivas tranches do Governo”, pelo que “têm o dinheiro” em sua posse.

“Se a verificação e a validação dos valores corretos demora muito, aquilo que nós sugerimos é que se façam adiantamentos que depois são corrigidos, como fez a Área Metropolitana de Lisboa e tem funcionado”, sustenta. “Pelo menos mitiga os impactos negativos”, acrescenta.

Para além desta questão de tesouraria, que considera mais premente, Luís Cabaço Martins alerta para “algumas dificuldades de capacidade de transporte de passageiros” que já estão a ser sentidas por alguns operadores devido ao aumento da procura registado com o passe único.

“Teremos de ter muita criatividade e capacidade de trabalho, em conjunto com as autoridades de transportes, para encontrar as melhores soluções para dar resposta possível a este aumento de procura que se está a verificar um pouco por todo o país”, afirmou, advertindo que, se não houver capacidade de resposta, “as pessoas saem do sistema”.

Recusando, nesta fase, quaisquer investimentos para reforço de capacidade por parte dos operadores privados, por “não fazer sentido nesta fase de pré-contratualização”, Cabaço Martins defende que, seja “através de compensação da parte das autoridades de transportes ou de revisão da própria rede de transportes”, se encontre “uma solução para o cliente final que não implique investimentos para os operadores”.

Segundo a ANTROP, os operadores só ponderam vir a fazer investimentos no futuro “no âmbito de um concurso ou de uma contratualização pública”: “Aí admitimos [vir a investir], agora não havendo essa situação ainda, e face à precariedade do serviço, não admitimos fazer investimentos nesta fase”.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), destinado a todo o continente português para incentivar o uso dos transportes coletivos, introduziu nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto um novo passe único, que entrou em vigor em abril, permitindo combinar viagens num único título que custa 30 euros se for de âmbito municipal e 40 no caso de abrangência metropolitana.

A Área Metropolitana de Lisboa recebe 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, enquanto a Área Metropolitana do Porto recebe 15,4 milhões e comparticipa com mais de 377 mil euros.

Também as comunidades intermunicipais definiram alterações nos tarifários dos transportes públicos, que começaram, em alguns casos, a ser aplicadas em abril.

Contactada pela Lusa, fonte da AMP garantiu estar a proceder ao pagamento das tranches mediante verificação dos dados, “no mesmo dia ou no dia seguinte”.