Em causa está o acordo extrajudicial que autarquia anunciou na quarta-feira ter alcançado com a empresa, depois de a Câmara ter avançado com um processo em tribunal para obter da P. Parques a receita que essa se comprometera a entregar-lhe anualmente desde 2008, mas cuja liquidação só cumpriu até 2010.

“Estamos em condições de anunciar aos nossos munícipes que chegámos a um acordo extrajudicial com a P. Parques, terminando assim com um processo que acarretava graves prejuízos ao interesse e ao erário público”, anunciou a autarquia, na quarta-feira, em comunicado.

A vereação do PS situa a dívida da concessionária em 849.741,24 euros, já com juros de mora até dezembro de 2018, e afirma: "O executivo PSD da Câmara decidiu perdoar mais de meio milhão de euros à P. Parques, que, ao longo de mais de oito anos consecutivos, recebeu cerca de 1,7 milhões de euros [do estacionamento pago na cidade] e reteve abusivamente a parte [de 40%] devida ao município. Esta proposta de negociação é manifestamente lesiva do interesse público".

Desses 849.741,24 euros, "a Câmara vem agora propor que a concessionária apenas pague 295.000 euros, ou seja, 35% do valor devido, sendo pagos 80.000 euros com a assinatura do acordo e o restante em 36 prestações de 6.341 euros por mês, ao que acresce ainda as custas judiciais repartidas por ambas as partes".

Para os socialistas, o acordo significa que "a Câmara vai perder mais de meio milhão de euros perdoando e, com isso, premiando o incumpridor".

Para a comissão concelhia do CDS-PP, que tem representação na Assembleia Municipal da Feira, o acordo também foi "uma surpresa desagradável", uma vez que "o município tinha a possibilidade de dissolver o contrato de concessão com a empresa, por incumprimento dessa para com o erário público, mas, ao invés de o dissolver, ainda o prorrogou, concedendo em simultâneo um benefício de meio milhão de euros ao infrator".

O CDS da Feira discorda dessa estratégia e, "considerando que o município foi lesado, pede ao executivo camarário que tire ilações políticas acerca das decisões que tem vindo a tomar e que apresente explicações numa assembleia municipal extraordinária focada exclusivamente nesta situação".

Já para a CDU, que também integra a Assembleia Municipal, o acordo demonstra "o desgoverno" do atual executivo: "A Câmara deixou este assunto arrastar-se por mais de cinco anos, mesmo estando lavrado em contrato que o município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contrato de concessão (…). Esperava-se que a Câmara tivesse uma atitude firme na defesa dos interesses dos feirenses. No entanto, verificou-se uma incompreensível passividade nesta já longa novela".

PS e CDU reclamam ainda da mudança de horário que a concessionária vai implementar no estacionamento à superfície, que deixará de ser pago até às 19:00 para passar a sê-lo apenas até às 17:00.

Para os socialistas, "isso na realidade visa facilitar o pagamento da dívida pela concessionária, o que não pode ser permitido, dado que eventos futuros não podem servir de base à redução do montante da dívida referente a factos passados".

Embora reconhecendo que a Câmara também falhou ao disponibilizar à P. Parques menos 33 espaços de estacionamento do que os previstos, o PS faz as contas àquela que poderia ter sido a receita desses lugares e aos respetivos juros de mora, e continua a afirmar que o acordo atual é "altamente lesivo para os feirenses ao perdoar mais de meio milhão de euros por um valor inferior a 73.000 euros".

Para a CDU, “trata-se de uma estratégia de brilhante ‘economês’, pois, para pouco mais de 4% de expectativa de lucro que representam esses 33 lugares, a Câmara abriu mão de meio milhão de euros que pertenciam a todos os feirenses".

A Câmara diz que o acordo prevê o pagamento ao município de "todo o valor em dívida, incluindo juros", por parte da P. Parques. Em caso de incumprimento, a concessionário "perde o direito a receber todas as quantias entregues no âmbito da concessão".

“Com este acordo, que será enviado ao Tribunal de Contas, a câmara defende na totalidade o erário público e resolve um problema que estava a afetar gravemente o quotidiano dos munícipes”, acrescentou a autarquia.

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