Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.

O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.

A aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aplaudida de pé pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

Antes da votação da proposta do Governo, todos os partidos falaram na Assembleia da República acerca da própria posição sobre o parlamento.

PSD alerta para herança de "caos funcional"

O  PSD advertiu que será inadmissível se o PS desvirtuar a proposta na fase de especialidade. O líder parlamentar do PSD advertiu que seria “inadmissível” se o PS, que viabilizou o Orçamento na generalidade, optasse por desvirtuar a proposta do Governo na especialidade, alegando que representaria um desrespeito pelos portugueses. Hugo Soares apelou ao “respeito da decisão soberana do povo português” nas últimas eleições.

“Quero com isto dizer que seria inadmissível que os mesmos que garantem viabilizar o Orçamento do Estado aproveitassem a fase de especialidade para o desvirtuar. A constatação é clara: Herdámos um país num caos funcional, mas não descansaremos sem transformar Portugal”, declarou Hugo Soares.

O líder do PS afirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “nunca será” o dos socialistas e considerou que o Governo não tem competência para resolver os problemas do país.

“Já o afirmei e afirmo de novo aqui: este não é nem nunca será o orçamento do PS. Não é o nosso orçamento, não tanto porque seja da responsabilidade do Governo do AD, mas porque traduz uma visão que nós não partilhamos do país, dos seus problemas e dos caminhos para os resolver”- disse Pedro Nuno Santos no discurso no encerramento.

A proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028 foi viabilizada, também na generalidade, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.

A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terem terminado sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois inicialmente previstos).

Na outra matéria central nas negociações, o IRS jovem, a formulação no OE2025 acabou por ficar mais próxima da atual desenhada pelo anterior governo PS.

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e outros membros do Governo têm defendido que o OE2025 “é o primeiro que não aumenta qualquer imposto” e desce alguns e apelado a que a fase da especialidade “não desequilibre” o valor previsto pelo Governo para o excedente orçamental, 0,3% do PIB.