O ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu hoje a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior a partir do próximo ano letivo, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social.
As novas tabelas de retenção na fonte que acomodam as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram hoje publicadas em Diário da República, aplicando-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro deste ano.
O presidente da República manifestou-se hoje contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
O primeiro Orçamento de Luís Montenegro foi aprovado após cedências em bandeiras como a redução do IRC, e também derrotas como o aumento extraordinário das pensões do PS, num processo de especialidade que aprovou 11% das 2.161 alterações.
O primeiro-ministro defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 hoje aprovado em votação final global é um documento do Governo, mas também corresponsabiliza PS e Chega por integrar "propostas importantes" dos dois maiores partidos da oposição.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que o Governo podia ter cedido à tentação de ir para eleições, com benefícios para PSD e CDS-PP, mas defendeu que o primeiro-ministro decidiu “à Carneiro” pela negociação do Orçamento.
O presidente do Chega considerou hoje que o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) “é mau” e representa “a continuidade do PS” e concluiu que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “não serve” ao país.
O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ser cúmplice do Governo ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 e permitir que Chega e Iniciativa Liberal votem contra uma proposta "com a qual estão profundamente de acordo".
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou hoje o orgulho dos centristas pela marca num orçamento que "concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu" e que "avança no combate à ditadura do gosto".
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manteve hoje a posição contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, por considerar que representa "um retrocesso" e tem as "prioridades todas ao contrário".
O PAN anunciou hoje que vai manter o voto contra na votação final global da proposta orçamental para 2025 por considerar que, apesar das alterações que viu viabilizadas, o documento falhou em refletir as prioridades do país.
A descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6%, uma proposta do PSD e CDS-PP, foi hoje aprovada no parlamento, nas votações do Orçamento do Estado para 2025.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevendo que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.
Os deputados aprovaram hoje, no parlamento, uma proposta de alteração do Chega, que prevê, numa fase transitória, a atribuição de um médico assistente, recorrendo ao setor privado e social, para quem não tem médico de família.
O parlamento aprovou hoje um conjunto de medidas do PAN para prevenir a corrupção da Administração Pública, nomeadamente contemplando o reforço de meios humanos para o combate à corrupção.
O Governo terá de avançar com a revisão do protocolo entre as Associações Humanitárias de Bombeiros, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, após ser aprovada uma proposta do PCP neste sentido.
Um proposta do PAN que atribui 14,5 milhões de euros para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal foi hoje aprovada no parlamento na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O ministro das Finanças reiterou hoje que a proposta do PS para um aumento adicional das pensões "cria um problema do ponto de vista das contas públicas", não sendo a melhor forma de assegurar uma subida maior das pensões.
O BE pediu hoje aos socialistas que recuem e votem contra a proposta para a redução do IRC, com o Governo a lembrar que a descida resulta de compromisso com o PS e que orçamento não esgota as opções de política fiscal.
A Comissão Europeia divulgou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) “não está totalmente em conformidade” com recomendações da União Europeia (UE) por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.
Os partidos bateram o recorde de propostas de alteração entregues referentes ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), contando agora com mais de 2.100 medidas que serão votadas alínea a alínea numa 'maratona' que arranca hoje.
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, destacou hoje três propostas de um conjunto que o partido quer ver aprovadas no Orçamento de Estado para 2025 e disse recusar passar cheques em branco ao Governo.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou hoje o Governo e o PSD a dizer se vão aprovar a proposta socialista para aumentar as pensões dos reformados, reafirmando, contudo, que a aprovação do Orçamento não está em risco.
