O presidente da República manifestou-se hoje contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
O primeiro Orçamento de Luís Montenegro foi aprovado após cedências em bandeiras como a redução do IRC, e também derrotas como o aumento extraordinário das pensões do PS, num processo de especialidade que aprovou 11% das 2.161 alterações.
O primeiro-ministro defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 hoje aprovado em votação final global é um documento do Governo, mas também corresponsabiliza PS e Chega por integrar "propostas importantes" dos dois maiores partidos da oposição.
O secretário-geral do PCP acusou hoje o PS de ser cúmplice do Governo ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 e permitir que Chega e Iniciativa Liberal votem contra uma proposta "com a qual estão profundamente de acordo".
O deputado do CDS-PP João Almeida salientou hoje o orgulho dos centristas pela marca num orçamento que "concretiza os princípios fundamentais que sempre defendeu" e que "avança no combate à ditadura do gosto".
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, manteve hoje a posição contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, por considerar que representa "um retrocesso" e tem as "prioridades todas ao contrário".
A descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6%, uma proposta do PSD e CDS-PP, foi hoje aprovada no parlamento, nas votações do Orçamento do Estado para 2025.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevendo que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.
Os deputados aprovaram hoje, no parlamento, uma proposta de alteração do Chega, que prevê, numa fase transitória, a atribuição de um médico assistente, recorrendo ao setor privado e social, para quem não tem médico de família.
O PSD e o CDS-PP alteraram o sentido de voto e fizeram aprovar hoje uma proposta da Iniciativa Liberal (IL), que visa baixar o IVA sobre alimentação infantil para a taxa reduzida, isto é, para 6%.
O Chega corrigiu o seu sentido de voto no artigo da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que majora em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores, abrindo caminho à sua aprovação.
A dedução do IVA no caso de compra de velocípedes, com ou sem motor, foi hoje aprovada, após uma proposta do PS que clarifica esta situação ter sido aprovada no parlamento.
No primeiro dia da 'maratona' de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, 33 das quais da oposição, com o PS a ser o único partido sem uma 'vitória'.
O parlamento aprovou hoje a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade se iniciou hoje.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje o alargamento do IRS Jovem contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), medida cujo custo está estimado em 525 milhões de euros.
O parlamento aprovou hoje com os votos favoráveis de toda a oposição a proposta do Bloco de Esquerda que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano.
O alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa foi hoje aprovado por unanimidade no parlamento, na sequência de uma proposta do PAN apresentada nas votações na especialidade do orçamento.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje uma proposta do Chega que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações.
O BE vai votar a favor da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do PS para um aumento extraordinário das pensões, o que garante a sua viabilização graças à abstenção do Chega e voto favorável de toda a esquerda.
O Governo Regional da Madeira (PSD) aprovou hoje as propostas de decreto legislativo relativas ao Orçamento e Plano de Investimentos da região autónoma para 2025, que serão discutidas entre os dias 09 e 12 de dezembro.
A Câmara Municipal de Mação aprovou, com o voto favorável do PSD e o voto contra do PS, um orçamento de 21,1 milhões de euros (ME) para 2025, um aumento de 27.5% relativamente ao orçamento deste ano (17 ME).
A Câmara de Odivelas aprovou para 2025 “o maior orçamento de sempre”, no valor de 182 milhões de euros, dando prioridade à concretização de projetos “estruturais”, como o Parque da Cidade, disse hoje à Lusa o presidente da autarquia.
A Assembleia Legislativa dos Açores emitiu parecer positivo por maioria à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apenas com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PPM, partidos que governam na região.
