O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou hoje o Governo e o PSD a dizer se vão aprovar a proposta socialista para aumentar as pensões dos reformados, reafirmando, contudo, que a aprovação do Orçamento não está em risco.
Os partidos com assento parlamentar entregaram, até agora, 2.161 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando a bater o recorde de 2.123 propostas entregues até ao final do dia de sexta-feira.
O PS anunciou hoje à Lusa que vai viabilizar na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista no orçamento e recusou "alimentar as estratégias de distração" do Governo que acusou de "manobra política infantil e irresponsável".
O PS avançou hoje com uma alteração ao orçamento para que o fim do corte de 5% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, anunciado pelo PSD e CDS-PP, só se aplique a mandatos futuros.
Os partidos com assento parlamentar entregaram 2.123 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), voltando assim a bater o recorde de alterações ao documento, sendo que terminou hoje o prazo.
O Presidente da República afirmou hoje que aguarda o debate orçamental na especialidade, escusando-se a comentar as propostas de aumentos de pensões de PS e Chega, matéria em que a oposição poderá formar maioria contra o Governo.
O PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público, a reativação do programa Bairros Saudáveis e o reforço das verbas dos contratos locais de segurança, entre as alterações ao OE2025.
A ministra do Trabalho reiterou hoje, no parlamento, que o Governo admite "avançar com um suplemento extraordinário" para os pensionistas, mas apenas "quando for seguro para o país" e avisa que "qualquer alteração desproporcional" tem riscos.
O prazo de entrega para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) termina hoje, dia que marca também o final das audições na especialidade no parlamento.
PSD e CDS-PP vão propor no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que as receitas próprias do INEM sejam destinadas à realização de despesas do próprio instituto, acusando o executivo do PS de retirar 120 milhões deste organismo desde 2020.
O ministro da Economia, Pedro Reis, rejeitou hoje estar de costas voltadas com o das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que defendeu a redução da importância do turismo no PIB, e que interpreta as afirmações no sentido de os outros setores ganharem dimensão.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou-se hoje "preocupada" com o "comportamento da despesa" e avisa que "o país não suportaria" taxas de crescimento anuais "na casa dos dois dígitos".
O PAN vai apresentar mais de 100 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado, entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.
O Governo não quer uma RTP "obesa", mas sim "ágil e musculada", defendendo que deve ser "diferente com modernidade e impacto na vida das pessoas", afirmou hoje no parlamento o ministro dos Assuntos Parlamentares.
O PCP propôs hoje a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.
O Governo vai investir dois milhões de euros em infraestruturas e equipamentos detidos pelas associações humanitárias de bombeiros voluntários em 2025, anunciou hoje a ministra da Administração Interna.
O BE defende a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto "Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.
O ministro-adjunto e da Coesão Territorial afirmou hoje que sem um reforço da entrada de imigrantes “não haverá condições” para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, pelo que o Governo está “a preparar medidas” facilitadoras.
O Livre vai propor em sede orçamental que o cheque-livro passe dos atuais 20 euros para 100 euros, e se faça um estudo para que seja alargado a outros bens culturais, pretendendo também reforçar o setor cooperativo para a habitação.
O secretário de Estado das Florestas considerou hoje, no parlamento, que o alargamento do prazo para registo no Balcão Único do Prédio (BUPi) provocou "um desleixo" nos proprietários, apontando para redução do prazo nas áreas de gestão da paisagem.
O Ministério da Cultura tem um limite de despesa de 824 milhões de euros, com 597,3 milhões de despesa consolidada, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e os desenvolvimentos orçamentais que a acompanham.
BE anunciou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
O PS acusou hoje o Governo de opacidade e falta de transparência quanto ao orçamento do Estado e disse não confiar no executivo para a alteração legislativa sobre administração pública, assegurando que não passará cheques em branco na especialidade.
