Orçamento do Estado vai compensar custos da Segurança Social com pandemia

O primeiro-ministro garantiu hoje que o Orçamento do Estado vai compensar a Segurança Social não só pelo aumento da despesa não contributiva, mas também pela perda de receita por causa das isenções de TSU devido à pandemia.

O primeiro-ministro, António Costa (D), acompanhado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (E), à chegada para o debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa, 03 de junho de 2020. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA · © 2020 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

No debate quinzenal de hoje, a coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu que os apoios às empresas para manter salário devem ter dois critérios que passam por “pagar os salários a 100% e salvaguardar a Segurança Social”, deixando duas propostas ao primeiro-ministro.

A primeira proposta dos bloquistas passa por completar a proteção da sustentabilidade da Segurança Social porque “esta crise não pode desestabilizar a proteção futura de quem hoje trabalha”.

“Relativamente às duas perguntas que colocou, estou já em condições de responder a uma. O Orçamento do Estado assegurará à Segurança Social não só o acréscimo de despesa de natureza não contributiva, mas assegurará também a perda de receita contributiva por via das isenções da TSU que têm existido e que venham a prosseguir”, garantiu António Costa.

A segunda proposta deixada por Catarina Martins foi que o limiar para o pagamento de 100% do salário aos trabalhadores de empresas em lay-off deve passar para o valor de um salário mínimo e meio, ou seja, 952 euros.

“Relativamente à segunda pergunta, amanhã terei condições para responder sim ou não ou em que medida sim ou em que medida não”, respondeu o primeiro-ministro.