Em ofícios enviados à Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) e à Inspeção-geral das Finanças, a que a agência Lusa teve acesso, o bastonário dos Médicos solicita a “realização de uma ação inspetiva ao Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN)”, que integra o Santa Maria e o Pulido Valente, com o objetivo de “apurar eventuais irregularidades” no registo de horas de trabalho suplementar ou extraordinário dos médicos.

A Ordem recebeu informações de que o trabalho suplementar dos médicos, nomeadamente dos internos, é registado numa bolsa de horas que é “colocada a zeros” de dois em dois meses, desaparecendo as horas acumuladas.

Nas cartas a pedir as ações inspetivas, a Ordem refere dúvidas sobre a legalidade da bolsa de horas e diz que “o empregador público é obrigado a possuir e manter durante cinco anos” os trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar, discriminando o número de horas prestadas e indicando o dia em que gozaram o respetivo descanso compensatório.

No entendimento da Ordem, isto não está a ser respeitado no hospital Santa Maria e no hospital Pulido Valente.

Aquando de uma visita ao Santa Maria, há cerca de duas semanas, o bastonário Miguel Guimarães havia já dito ter encontrado uma situação “muito grave” quanto à bolsa de horas extra cumprida pelos médicos internos, indicando que, ao fim de dois meses, essas horas acumuladas desapareciam do sistema.

“É uma situação muito grave e que coloca em causa a justiça de remuneração e da compensação do trabalho”, afirmou na altura Miguel Guimarães.

Na mesma ocasião, o presidente do conselho de administração do centro hospitalar, Carlos Martins, indicou que a situação se deveu a um problema informático que já estaria resolvido, garantindo que os profissionais não seriam penalizados.

Mesmo depois desta argumentação, a Ordem dos Médicos manteve dúvidas quanto à situação da bolsa de horas e enviou, no início deste mês, os pedidos de uma ação inspetiva à Inspeção-geral das Atividades em Saúde e à Inspeção-geral das Finanças.

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