“Ressalvamos que é do conhecimento público que, ao longo de vários meses, houve participação ativa e aberta de lobistas de tabaco no espaço da AR (Assembleia da República), nas reuniões dos grupos parlamentares e das sessões parlamentares. Estas iniciativas têm também sido identificadas no seio de algumas organizações de saúde e ONG” (Organizações não-Governamentais), diz-se numa carta aberta hoje divulgada.

Na véspera da discussão das sugestões de alteração da proposta do Governo, em sede de comissão de Saúde (Grupo Tabaco), a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) e outras organizações e movimentos enviaram uma carta à Assembleia, Governo, instituições de saúde europeias e Organização Mundial de Saúde na qual se pede ao primeiro-ministro que assegure que o parlamento “proteja a sua tomada de decisão da influência do ‘lobby’ do tabaco e seus aliados”.

Numa outra carta aberta enviada à Comissão de Saúde, as sociedades portuguesas de Pneumologia, Cardiologia, Pneumologia Pediátrica e Oncologia expressam “grande preocupação” pela necessidade de o país seguir a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), que Portugal assinou há uma década, bem como a diretiva europeia sobre produtos de tabaco de 2014.

“As doenças respiratórias, cardiovasculares e oncológicas, responsáveis por grande parte da mortalidade e morbilidade nos países ocidentais, têm como fator comum o tabaco, nas suas várias formas”, dizem as sociedades na carta.

No documento pede-se que se eliminem as exceções à proibição de consumo na restauração e se proíba o fumo em espaços exteriores vulneráveis, como junto de escolas ou hospitais.

No outro documento assinado nomeadamente pela COPPT também se faz referência à necessidade de cumprir a CQCT mas começa-se por lamentar “o nível surpreendente de acesso dos lobistas da indústria do tabaco e seus parceiros ao Parlamento de Portugal”.

E lamenta-se que os deputados tenham posições “que deixam antever a possibilidade de sérios retrocessos na lei original”, com argumentos “que não têm em conta os valores e os princípios da saúde pública, evidenciando a influência das pressões da indústria tabaqueira”.

E isso, advertem os subscritores, é “uma grave violação” do artigo 5.3 da CQCT, que se destina a “salvaguardar as políticas de saúde pública da interferência da indústria do tabaco”.

“Rogamos ao Governo e ao parlamento de Portugal que reconheça (…) as suas obrigações nos termos da CQCT e seu artigo 5.3, que estipula que as políticas de saúde pública devem ser priorizadas em detrimento dos interesses comerciais da indústria”.

A proposta do Governo, em discussão no parlamento visa no essencial equiparar os novos produtos ao tabaco tradicional e proibir o fumo junto de edifícios como hospitais e escolas. Os deputados deverão aceitar a primeira medida e chumbar a segunda.