O deputado considera que é necessário que o Governo português avance com uma revisão da Convenção de Albufeira (Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas), assinada entre Portugal e Espanha, em 1998.

“A gestão dos caudais nos rios internacionais acordada ao abrigo desta Convenção tem sido um dos problemas com que Portugal se tem confrontado”, salienta em comunicado.

‘Os Verdes’ frisam que em 2008 foi estabelecido um segundo protocolo adicional à Convenção de Albufeira, referindo que os caudais foram determinados em “função dos interesses das hidroelétricas e não em função da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais”.

“A situação que se constata, desde setembro, ao longo dos quase quarenta quilómetros do Tejo Internacional, onde os níveis estão drasticamente baixos, aliás nunca vistos nas últimas quatro décadas, é claramente demonstrativa da premência em rever a Convenção de Albufeira”, explica.

No documento, o deputado explica que ao longo do ano a Espanha reteve no seu território “o mais que pôde as águas do Tejo”, deixando passar sobretudo o caudal mínimo exigido. Todavia, em setembro, para dar cumprimento aos 2700 hectómetros cúbicos para o ano hidrológico (entre 1 de outubro e 30 de setembro) estabelecidos na Convenção de Albufeira, foi libertado um grande volume de água, atingindo os 500 m3 por segundo”, salienta.

Segundo os ‘Os Verdes’, esta situação originou uma descida na parte do Tejo Internacional e por conseguinte esvaziando os seus afluentes, Sever e Pônsul, do lado de Portalegre e Castelo Branco.

“A descida abrupta das águas do Tejo Internacional constituiu um evidente impacto negativo para todo o ecossistema com claro prejuízo para as espécies aquáticas, ficando circunscritas a um menor volume de água, e para a vegetação ripícola”, acrescenta.

José Luís Ferreira adianta ainda que a “descida brusca das águas do Tejo, cerca de 20 metros neste espaço temporal tão curto, que serviam como zona tampão aos seus afluentes, levou ao esvaziamento dos rios Sever e Pônsul, transformando-se este último num canal árido, lamacento onde são visíveis peixes em decomposição e a vegetação ripícola a secar”.

‘Os Verdes’ salientam que esta descida tem também impactos na pesca e turismo, lamentando que as pessoas não tenham sido avisadas da descida da água.

O deputado questionou o Governo sobre os caudais mínimos assegurados no troço internacional do rio Tejo, se considera que a Convenção de Albufeira está a ser cumprida e se estão contabilizados os impactos ambientais, económicos e sociais da descida dos caudais.