Em comunicado, o PAN explica que o edital, que notifica os residente a procederem, num prazo de 10 dias, "à remoção para local apropriado" dos animais, não "explica os motivos" que levam a essa ordem.

"O edital não refere os motivos que levam à ordem de 'remoção dos animais' e o processo está disponível para consulta apenas nas instalações do Gabinete Jurídico dos Serviço Sociais da PSP em Lisboa, constituindo uma obstaculização ao exercício do direito ao contraditório", esclarece o partido, que considera a situação "incompreensível".

"É incompreensível como a própria PSP insta à remoção dos animais num prazo tão curto, ignorando se as famílias têm ou não essa possibilidade e sem oferecer qualquer tipo de soluções", defende o PAN.

Para o partido, é "contraproducente" que a PSP decida, "de forma aparentemente gratuita e infundada, atentar justamente contra aqueles que também tem obrigação de defender", lê-se no comunicado, que cita Bebiana Cunha, deputada do PAN na Assembleia da República.

Por este motivo, o PAN solicitou esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O partido pede para seja disponibilizado o regulamento, a ordem de serviço invocada pela PSP e o número de animais identificados nas habitação.

Paralelamente, o PAN quer saber se existem “suspeitas de abusos ou maus tratos” a animais, acrescentando que, se for essa a razão para a retirada dos animais, se estão previstas “medidas para assegurar o realojamento” dos mesmos.

Além destas questões, o PAN quer perceber se foi realizada uma “avaliação prévia” de cada caso e se existiam “laços afetivos” entre os membros do agregado familiar.

O partido tenciona ainda saber o “porquê de os arrendatários não poderem consultar o processo” por via eletrónica, tendo em conta a “diferença geográfica” que existe entre as habitações e onde o processo se encontra.

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