O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.

Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, o deputado socialista Hugo Oliveira expressou o “compromisso do PS e do Governo” em “continuarem a trabalhar com seriedade” este assunto.

“Muito já foi feito, mas mais queremos fazer”, sustentou.

O socialista tinha considerado que o que estava a ser discutido em algumas propostas já estava executado ou contratualizado, enumerando um conjunto, como, por exemplo, o programa PARES 2.0, as intervenções em “3.500 lugares”, através de um investimento público de “cerca de 22 milhões de euros”, assim como a gratuitidade para o primeiro e segundo escalões.

A deputada comunista Diana Ferreira referiu que a resposta a estes flagelos tem de ser feita através do “alargamento da gratuitidade” a todos os escalões de rendimentos.

“O que se impõe é o alargamento da gratuitidade, mas também uma rede pública para garantir a universalidade e a gratuitidade. Estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, de pais e mães trabalhadoras e das famílias do nosso país”, insistiu.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva considerou que as medidas de apoio ao pré-escolar “não foram devidamente desenvolvidas nos últimos anos”.

“É urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches públicas, que cubra todo o país, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos, para que não fiquem de fora crianças que os pais não conseguem pagar uma mensalidade”, referiu, acrescentando que a resposta não “virá dando mais dinheiro às empresas para abrirem novas linhas de negócio com as crianças”.

O parlamento rejeitou ainda outros dois projetos-lei sobre esta matéria do BE – com votos contra de PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do Chega, e votos favoráveis de BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputas não inscritas – e do CDS – com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, abstenção de PSD e PAN, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Os projetos de resolução de PSD, sobre o reforço da rede social para a primeira infância, e do Chega, para alargar a rede de creches públicas, foram também rejeitados.