Foram também ‘chumbados’ os candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, de acordo com as informações transmitidas pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha.

A eleição destes três órgãos exigia uma maioria de dois terços, que voltou a não ser alcançada (tal como em julho do ano passado), apesar de PS e PSD terem entregado listas conjuntas.

Falhou igualmente a eleição o candidato indicado pelo PSD para juiz do Tribunal Constitucional, José Eduardo Figueiredo Dias, que precisava também da aprovação por dois terços.

No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP falharam a eleição a ex-secretária de Estado do PS Susana Amador e o deputado do PSD Joaquim Ponte.

Para este órgão, votaram 224 deputados, dos quais 142 favoravelmente, 65 em branco e 13 nulos.

Para o Conselho Superior de Defesa Nacional, falhou a eleição a vice-presidente da bancada socialista Lara Martinho (dos 225 votantes, 136 votaram sim, 80 em branco e nove nulos)

Para as três vagas em aberto no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, não foram eleitos Isabel Oneto (PS), Luciano Gomes (PSD) e António Gameiro (PS) (dos 224 votantes, 135 votaram sim, 74 em branco e 15 nulos)

Em 10 de julho do ano passado, PS e PSD também não tinham conseguido os dois terços de votos necessários para a eleição dos seus candidatos para os conselhos de fiscalização do SIRP, do Sistema Integrado de Informação Criminal e Conselho Superior de Defesa Nacional.

Parlamento elegeu candidatos para Conselho de Opinião da RTP e mais três órgãos

O parlamento elegeu hoje os dez nomes indicados por PS, PSD, BE e PCP para integrar o Conselho de Opinião da RTP, órgão que, entre outras competências, emite parecer vinculativo sobre indigitações para provedores da empresa.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, a lista candidata a este órgão obteve 159 votos a favor, 48 brancos e 18 nulos, num total de 225 votantes.

Entre os nomes propostos pelo PS para o Conselho de Opinião da RTP e hoje eleitos está o da investigadora académica Felisbela Lopes, cuja indigitação para provedora do telespetador foi vetada por aquele órgão há 11 anos.

Simonetta Luz Afonso, que integrou o primeiro Conselho Geral Independente (CGI), Estrela Serrano, ex-membro da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), e a investigadora Maria Inácia Rezola são os restantes nomes indicados pelo PS.

Já o PSD propôs para o Conselho de Opinião da RTP a diretora de comunicação do partido Florbela Guedes, o ex-deputado José Carlos Barros, a ex-jornalista da RDP e ex-diretora do Primeiro de Janeiro Nassalete Miranda e Paulo Faustino.

O Bloco de Esquerda (BE) candidatou o psicólogo Paulo Mendes e o PCP o técnico de comunicação Fernando Correia para o Conselho Opinião da RTP.

Foram ainda eleitos os candidatos a mais três órgãos externos à Assembleia da República, que apenas exigiam maioria simples, e que tinham sido apresentados numa lista conjunta de PS e PSD.

Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, foram eleitos seis candidatos, quatro dos quais propostos pelo PS e os outros dois pelo PSD: a bancada socialista indicou Miguel Oliveira e Silva, Margarida Silvestre, Luís Duarte Madeira e André Dias Pereira, enquanto o Grupo Parlamentar do PSD candidatou Maria do Céu Patrão Neves e Caros Maurício Barbosa.

Para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) foram eleitos Tiago de Freitas (PS) e Sónia Ramos (PSD).

Para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências foram eleitos Ana Marques Serra e Moura Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da Silva.