Parlamento da Hungria aprova fim dos poderes excecionais do primeiro-ministro, Viktor Orbán

O parlamento da Hungria aprovou hoje o fim do estado de emergência, uma legislação polémica aprovada para lutar contra a pandemia que permitia ao primeiro-ministro, Viktor Orbán, governar por decreto e que suscitou fortes críticas da União Europeia.

O estado de emergência, aprovado a 30 de março, atribuiu poderes quase plenos ao primeiro-ministro nacionalista por tempo indeterminado, para tomar medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

A legislação foi fortemente criticada pela oposição e por organizações da sociedade civil húngara, assim como organizações internacionais e dirigentes da União Europeia (UE), que acusaram Orbán de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

A lei hoje aprovada, que devolve os poderes extraordinários ao parlamento a partir de 20 de junho, teve o apoio unânime dos 192 deputados presentes na assembleia.

Segundo dados de segunda-feira da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Hungria registou 4.076 casos de infeção pelo novo coronavírus e 563 mortes associadas à covid-19.