Henry Ramos Allup, presidente da Assembleia Nacional, declarou aprovado o projeto, entre aplausos e gritos de "Liberdade!" da bancada opositora, e protestos dos deputados chavistas. "Esta lei pretende estabelecer as bases para a reconciliação nacional", afirmou a deputada Delsa Solórzano, promotora da iniciativa, durante o debate sobre os 29 artigos da medida.

A amnistia pretende tirar da prisão 76 "presos políticos" e beneficiar centenas de "perseguidos e exilados" pela sua oposição ao chavismo, que domina a Venezuela há 17 anos. O deputado chavista Elias Jaua denunciou a lei afirmando que ela "deixa sem acesso à Justiça, à reparação, centenas de vítimas dos atentados terroristas cometidos durante 17 anos de desestabilização democrática".

Em mensagem na rede nacional antes da aprovação da lei, Maduro disse: "tenham a certeza de que esta lei não passa por aqui, leis para amparar terroristas e criminosos não passarão, não importa o que façam". Maduro tem a prerrogativa de levar a lei ao  SupremoTribunal de Justiça (TSJ), a que a oposição chama "escritório de advocacia" do chavismo.

Quem são os líderes políticos adversários do chavismo presos na Venezuela?

O principal líder opositor preso é Leopoldo López, detido há dois anos e condenado em setembro passado a quase 14 anos de cadeia, por incitar à violência na onda de protestos contra Maduro que no início de 2014 deixou 43 mortos e 878 feridos. Fundador do partido Vontade Popular, López foi presidente do município de Chacao, na região de Caracas, onde projetou uma imagem de dinamismo e eficiência que o colocou como possível candidato presidencial, mas foi impugnado em duas ocasiões.

Antonio Ledezma, presidente do município de Caracas, foi detido em fevereiro de 2015 sob a acusação de conspiração e associação criminosa, e hoje cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. O veterano político e advogado foi deputado, senador, governador do antigo Distrito Federal e presidente do município de Libertador por dois mandatos. A procuradoria pede 16 anos de prisão contra Ledezma por "supostamente apoiar grupos que pretendiam desestabilizar o país através de ações violentas".

A amnistia visa ainda Daniel Ceballos, presidente do município de San Cristóbal, capital do estado de Táchira, destituído pelo Supremo em março de 2014, acusado de ignorar uma ordem judicial para reprimir as manifestações. Ceballos cumpre prisão domiciliária desde agosto de 2015 por razões de saúde.

Outro expoente da oposição detido é Manuel Rosales, ex-candidato presidencial que enfrentou Hugo Chávez nas eleições de 2006. Rosales foi preso em outubro passado, em Maracaibo, capital do estado de Zulia, ao descer do avião após seis anos de exílio no Peru. Ex-governador do estado de Zulia, Rosales foi condenado em 2008 por enriquecimento ilícito e atualmente está detido na sede da polícia política em Caracas. 

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