O regulamento estabelece que, dentro de três anos, todos os veículos novos – automóveis de passageiros, comerciais ligeiros, camiões e autocarros – tenham de estar equipados com sistema de adaptação inteligente da velocidade, pré-instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool, avisador da sonolência e da atenção do condutor, avisador avançado da distração do condutor, sinal de travagem de emergência, deteção de obstáculos em marcha-atrás e aparelho de registo de acidentes (“caixa negra”).

Relativamente a uma das principais inovações, o sistema de adaptação inteligente de velocidade, a relatora do Parlamento, a eurodeputada Rózà Thun, explicou que este dispositivo “fornecerá indicações ao condutor, com base em mapas e na observação da sinalização rodoviária, quando o limite de velocidade for ultrapassado”.

“Não introduzimos um limitador de velocidade, mas sim um sistema inteligente para alertar os condutores de que estão em excesso de velocidade. Isso não apenas nos deixará mais seguros, como ajudará os condutores a evitar multas por excesso de velocidade”, precisou, acrescentando que o regulamento permite que se possa desligar este sistema.

As novas regras, aprovadas hoje no hemiciclo de Estrasburgo (França), com 578 votos a favor, 30 contra e 25 abstenções, preveem igualmente que os automóveis e os veículos comerciais ligeiros tenham também de incluir um sistema avançado de travagem de emergência, que já é obrigatório para os camiões e os autocarros, e um sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem.

Os sistemas de controlo da pressão dos pneus serão aplicáveis a todas as categorias de veículos.

Por fim, as novas regras estabelecem requisitos específicos para os camiões e os autocarros, determinando que estes devem ser concebidos e construídos de modo a maximizar a visibilidade direta dos utentes da estrada vulneráveis, como peões e ciclistas, reduzindo tanto quanto possível os ângulos mortos na dianteira e nas laterais do motorista.

As novas regras, cujo objetivo é ajudar a reduzir o número de acidentes nas estradas europeias e proteger peões e ciclistas, abrindo também caminho ao desenvolvimento de veículos automatizados, são aplicáveis a partir de maio de 2022.

De acordo com dados preliminares recentemente publicados pela Comissão Europeia, cerca de 25.100 pessoas perderam a vida nas estradas europeias e cerca de 135 mil ficaram gravemente feridas no ano passado, estimando-se que mais de 90% dos acidentes rodoviários resultem de algum nível de erro humano.