Aprovada com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções, a declaração convida a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição” para lutar contra as “violações dos direitos fundamentais” das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e ‘queer’ (LGBTIQ).

“As pessoas LGBTIQ em toda a UE devem gozar da liberdade de viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género sem receio de intolerância, discriminação ou perseguição. As autoridades europeias a todos os níveis de governação devem proteger e promover a igualdade e os direitos fundamentais de todos, incluindo as pessoas LGBTIQ”, lê-se na declaração.

O texto hoje aprovado procura responder à introdução, a partir de março de 2019, de “zonas livres de LGBTIQ” na Polónia, que instam os governos locais a “absterem-se de encorajar a tolerância para com as pessoas LGBTIQ e retirar a assistência financeira de organizações que promovem a não discriminação e a igualdade”, segundo o PE.

Inicialmente introduzidas na cidade polaca de Swidnik, estas resoluções foram adotadas por cerca de 100 localidades na Polónia, em defesa do que qualificam de “valores tradicionais da família”.

Realçando que a introdução destas zonas na Polónia faz parte de “um contexto mais amplo de crescente discriminação e ataques contra a comunidade LGBTIQ” no país, o PE nota também mesma tendência na Hungria, onde a cidade de Nagykata, em novembro de 2020, adotou uma resolução que “proíbe a disseminação e promoção da propaganda LGBTIQ”.

Nesse âmbito, os eurodeputados apelam a que a Comissão Europeia utilize “todos os instrumentos possíveis, incluindo processos por infração, o artigo 7.º do Tratado da UE, bem como o regulamento recentemente adotado sobre a proteção do orçamento da UE, a fim de abordar as violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ no espaço europeu”.

No debate que precedeu a votação, e que teve lugar na quarta-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, tinha informado que a presidência portuguesa do Conselho da UE apoiava a iniciativa do PE, argumentando que “cada cidadão tem direito à dignidade humana”.

“Deixem-me ser muito clara desde o início: não deve haver lugar para a homofobia onde quer que seja na Europa. A orientação sexual e a identidade de género são parte de quem somos e ninguém deve sentir a necessidade de esconder a sua verdadeira identidade de maneira a evitar discriminação, ódio ou até violência”, defendeu Ana Paula Zacarias na ocasião.

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