Numa resolução sobre a situação na Venezuela, aprovada por 480 votos a favor, 51 contra e 70 abstenções, o PE, reunido em Estrasburgo (França), apelou a que as sanções aplicadas pelo Conselho da UE a sete altos funcionários venezuelanos sejam alargadas aos “principais responsáveis pelo agravamento da crise política, social, económica e humanitária, nomeadamente o Presidente, o vice-presidente, o ministro da Defesa, os membros do alto comando militar e os membros dos seus círculos mais próximos, incluindo familiares”.

Os eurodeputados exortaram a que sejam ponderadas e adotadas novas medidas diplomáticas e económicas se a situação dos direitos humanos continuar a deteriorar-se.

Em 22 de janeiro, o Conselho da UE decidiu aplicar sanções a sete nacionais venezuelanos que exercem cargos oficiais, sob a forma de medidas restritivas, como a proibição de viajar e o congelamento de bens.

Entre os visados estão o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maikel Moreno, o ministro venezuelano do Interior e Justiça, Néstor Reverol e o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, Diosdado Cabello, tido como o segundo homem mais forte do chavismo, depois de Nicolás Maduro.

O PE condenou ainda a decisão das autoridades venezuelanas, tomada na sequência da adoção destas sanções, de expulsar e declarar ‘persona non grata’ o embaixador espanhol em Caracas, recordando que as decisões da UE sobre a aplicação de sanções são tomadas por unanimidade e apelando à “total solidariedade com Espanha”.

Os eurodeputados lamentaram a decisão unilateral da Assembleia Nacional Constituinte “ilegítima, que não é reconhecida nem internacionalmente nem pela UE”, de convocar eleições presidenciais antecipadas antes do final de abril deste ano.

A assembleia europeia avisou que “apenas eleições assentes num calendário eleitoral realista, acordadas no contexto do diálogo nacional com todos os intervenientes pertinentes e todos os partidos políticos, juntamente com a garantia de condições de participação idênticas para todos, equitativas e transparentes (…) serão reconhecidas pela UE”.

O PE recordou também a sua disponibilidade para enviar uma missão de observação eleitoral, se todas as condições necessárias estiverem preenchidas, e realçou que muitos potenciais candidatos não estarão em condições de poder concorrer porque se encontram exilados, sujeitos a medidas de inibição de direitos administrativos, detidos ou em prisão domiciliária.

Os eurodeputados apelaram ainda às autoridades venezuelanas para que autorizem a entrada da ajuda humanitária sem entraves e com caráter de urgência e permitam o acesso das organizações internacionais que pretendem prestar assistência aos cidadãos.