No debate da moção de censura, na Assembleia da República, em Lisboa, comunistas e ecologistas atribuíram a opção de os centristas apresentarem uma moção de censura pela segunda vez nesta legislatura à disputa política por espaço com o PSD.

"Isto ficou mais evidente com o pedido desculpas de Assunção Cristas, se calhar não queria bem apresentá-la [a moção de censura]", afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acrescentando tratar-se de uma "encenação".

Para o deputado comunista "em tudo aquilo em que há avanço está a marca, a proposta e a iniciativa do PCP" e, "em tudo o que é problema por resolver", encontra-se "o apoio de PSD e CDS para que as coisas não avancem".

João Oliveira apontou como exemplos as iniciativas legislativas rejeitadas por PS, PSD e CDS-PP sobre o aumento para 650 euros do salário mínimo para os setores público e privado, a reforma sem penalizações para quem descontou 40 anos, a eliminação das propinas e a revogação de lei dos despejos.

"PSD e CDS deram ao PS o apoio que lhe faltava para rejeitar as propostas do PCP. Também sabemos que o objetivo do CDS com esta moção de censura é a disputa à direita, é ganhar força para andar para trás, mas o que é preciso é avançar", disse.

O líder parlamentar do PCP defendeu ainda que "podia ter havido mais investimento publico", questionando o primeiro-ministro sobre se o Governo vai continuar a convergir com PSD e CDS-PP em questões como a saúde, a legislação laboral ou o controlo público dos CTT

A líder parlamentar do PEV, Heloísa Apolónia, afirmou que a presidente dos centristas, Assunção Cristas, "matou" a moção de censura "logo no início da sua intervenção", ao dizer que serviria para mero posicionamento político, e que o intuito do CDS-PP seria fazer um "xeque ao Rio" [presidente do PSD, Rui Rio] e "lucrar" com eleições antecipadas porque "o PSD está quebrado".

"Se não se tivesse colado [o PS e o Governo], tantas vezes, ao PSD e ao CDS, o país teria melhorado. Se o PSD e o CDS não tivessem dado tantas vezes a mão, o país estaria melhor", avaliou a deputada ecologista, recordando "o massacre da governação PSD/CDS", com salários e pensões cortados, o aumento de impostos, a escalada do desemprego e da pobreza.

Heloísa Apolónia criticou ainda o executivo socialista pela obsessão com o défice, "um Governo que procurou fazer bonito para Bruxelas", em detrimento de melhores condições de vida para as pessoas "cá dentro".

Costa afirma que quer ir mais longe no trabalho com Bloco, PCP e PEV

António Costa falava na Assembleia da República, no final da sua primeira ronda de respostas a perguntas formuladas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins e pelo presidente da bancada do PCP, João Oliveira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP.

Em resposta a uma anterior intervenção de Catarina Martins, que lançou vários desafios ao atual Governo, o primeiro-ministro advogou que o seu executivo "até já foi mais além" em termos de adoção de medidas do que aquelas que estavam previstas nas declarações conjuntas que o PS assinou em novembro de 2015 com as forças à sua esquerda - documentos que estiveram na base da atual solução governativa.

António Costa disse que o seu Governo "foi mais além" ao dar "o primeiro passo para a atualização salarial na administração pública", ou quando procedeu "a aumentos extraordinários das pensões mais baixas".

"Felizmente, já pudemos fazer dois aumentos extraordinários das pensões mais baixas", insistiu, antes de referir que, em novembro de 2015, não foi inscrito qualquer compromisso para a descida dos passes sociais, o que "acontecerá a partir de abril".

Num recado dirigido aos partidos que suportam a atual solução governativa, o líder do executivo declarou: "Sim, podemos ir mais longe, ainda há tempo para irmos mais longe e devemos continuar a trabalhar para ir mais longe".

Já em relação à intervenção do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que atacou a proposta do executivo de revisão da lei laboral, que se encontra a aguardar debate na especialidade no parlamento, o primeiro-ministro desafiou a bancada comunista a aprová-la, considerando-a "justa".

"A legislação laboral é, aliás, um assunto em que podemos ir mais longe. Faço-lhe esta pergunta: Qual a razão para votar contra uma proposta do Governo que diminui os fundamentos para o recurso ao contrato a prazo e que reduz as possibilidades de renovação dos contratos a prazo?, questionou.

Ainda segundo António Costa, o diploma do Governo "reduz o tempo de cada período do contrato a prazo e penaliza as empresas que abusam deste tipo de contratação".

"Ora, aquilo que o PCP deveria fazer era votar a favor desta proposta de lei, porque é útil para combater a precariedade laboral", argumentou.

Na resposta a João Oliveira, o primeiro-ministro manifestou-se ainda confiante que será possível aprovar à esquerda uma nova lei de bases da saúde e, no caso do conflito em curso entre a ADSE e os privados da saúde, defendeu que o Estado "tem de fazer aquilo que lhe compete".

"O Estado tem de defender os interesses dos beneficiários, designadamente recuperando dos privados aquilo que eles abusivamente cobraram e que deve ser reposto no sistema", declarou.

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