A resolução apresentada pelo deputado do PAN, André Silva, motivou o mais aceso debate da reunião desta tarde da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República.

André Silva considerou urgente que o Governo promova uma "melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas forças e serviços de segurança, criando um programa para aumentar a resiliência psicológica dos operacionais".

"Neste setor profissional, a taxa de suicídios verificada atinge o dobro daquela que se regista entre a população em geral", alegou.

O secretário-geral do PSD, José Silvano, no entanto, considerou "redundante" o diploma do PAN, defendendo que já há legislação sobre apoio psicológico destinado aos agentes das forças e serviços de segurança e que o Governo "deve cumpri-la".

"Por essa razão, o PSD voltará a opor-se a essa iniciativa. Em 2016, o Governo assinou um protocolo com o Serviço Nacional de Saúde e o anterior executivo já tinha um plano nesse sentido", disse.

A deputada do PS Susana Amador não falou em voto contra a resolução do PAN, mas sustentou que "tem havido progressos nos últimos dois anos" em matéria de acompanhamento psicológico dos agentes das forças de segurança.

Em oposição à tese preconizada pela dirigente socialista, a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva lamentou que "tudo não passe de letra de lei" e que "não exista ainda uma solução eficaz para resolver o problema".

"O CDS-PP considera que o diploma do PAN aborda uma questão grave, que a todos nós preocupa. Por essa razão, o CDS-PP não vai opor-se", referiu, numa nota de demarcação face ao PSD.

Antes, a deputada do BE Sandra Cunha tinha falado em casos em que os agentes sentem receio de recorrer a consultas de um psicólogo, temendo que essa iniciativa seja conhecida por parte das respetivas chefias.

"É preciso reforçar as condições de sigilo dessas consultas", salientou.

A intervenção mais dura partiu do deputado do PCP António Filipe, lamentando que PS e PSD tenham já inviabilizado um projeto de lei apresentado pelos comunistas sobre esta matéria.

"Ao contrário do que foi aqui dito por PSD e PS, a legislação existente é insuficiente. Estes profissionais estão sujeitos a situações que justificam medidas especiais de acompanhamento psicológico", afirmou.

Numa segunda intervenção, André Silva criticou o posicionamento do PS e, sobretudo, do PSD, advogando que um melhor acompanhamento ao nível da saúde mental dos agentes das forças e serviços de segurança "fará baixar o absentismo, as baixas médicas e, mais importante, o número de suicídios".