O texto, sem força de lei, mereceu inicialmente o voto contra do PS, que depois o corrigiu para abstenção, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Na fundamentação do diploma, o PSD refere que, durante a primeira sessão legislativa, o Ministério do Ambiente e Ação Climática “foi o pior ministério do governo na resposta às perguntas submetidas pelos deputados, incumprindo sistematicamente os seus deveres democráticos previstos na lei”.

“O Ministério do Ambiente deixou por responder 340 perguntas de deputados (em 578) ou seja, não respondeu a 59% do total de perguntas que lhe foram dirigidas. Esta é uma performance inaceitável, que reflete a forma tantas vezes criticada de como são exercidas as funções governativas pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática. A reiterada ausência de respostas penaliza o escrutínio democrático à atividade governativa e desrespeita a Assembleia da República”, consideram.

A recomendação hoje aprovado insta este Ministério a responder às perguntas em atraso e a fazê-lo no prazo regimental de 30 dias.

Rejeitadas foram resoluções de BE e PCP que pedem a remunicipalização dos serviços prestados pelas Águas do Minho, com o voto contra do PS, abstenção do PSD, do CDS-PP, do PAN, do Chega e da IL.

No entanto, estas votações geraram uma ‘quebra’ da disciplina de voto por parte do deputado do PSD e candidato do partido à Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, que votou a favor (autorizada pela direção da bancada, segundo o próprio), tal como o deputado socialista eleito pelo mesmo círculo José Manuel Carpinteira. As deputadas socialistas Anabela Rodrigues e Sílvia Torres, igualmente eleitas por Viana, também não seguiram o voto contra da bancada e abstiveram-se.

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