O diploma foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, obtendo os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PAN.

Na exposição de motivos, o PSD argumenta que as Forças Armadas não estão devidamente enquadradas nos dispositivos e estão subaproveitadas nas operações de defesa da floresta e no combate aos incêndios rurais.

Trata-se na prática de intensificar a presença das Forças Armadas em missões de proteção civil na linha das leis estruturais da defesa nacional, do conceito estratégico de defesa nacional e da Lei de Bases da Proteção Civil, justifica o PSD.

O Exército dispõe de um Regimento de Apoio Militar de Emergência, sediado em Abrantes.