No período de votações do plenário de quinta-feira da Assembleia da República, foram aprovados, por unanimidade, quatro projetos de resolução de CDS-PP, BE, PSD e PCP, no sentido de aumentar a cobertura de vacinas e sensibilizar a população para a sua necessidade.

No entanto, um segundo projeto de resolução apresentado pelos centristas – que “recomenda ao Governo medidas de cumprimento do programa nacional de vacinação na comunidade escolar” - foi votado por alíneas, tendo sido rejeitada, com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e PAN, aquela na qual se recomendava que fosse impedida a matrícula aos alunos que não tenham em dia a vacinação recomendada pelo Programa Nacional de Vacinação.

Apenas CDS-PP e PSD votaram a favor desta alínea, que abrangia todos os alunos, do pré-escolar ao ensino superior, ressalvando apenas as situações de “invocação de motivo justificado devidamente comprovado por declaração do médico de família ou, na falta deste, do médico assistente”.

A alínea d) do diploma, que sugeria que, “após adequada execução das medidas que antecedem, promova um amplo debate público que envolva a sociedade civil, a comunidade médica e a universidade, sobre as vantagens e desvantagens da vacinação e da não vacinação”, foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas, com a exceção do PS, que se absteve.

As restantes três alíneas do projeto de resolução dos centristas foram aprovadas por unanimidade.

Estas iniciativas parlamentares surgiram após o surto de sarampo em território nacional, com 28 casos confirmados este ano, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS) e 134 notificações desde 01 de janeiro.

Nos restantes projetos de resolução aprovados, o CDS-PP propõe que se faça uma campanha nacional de sensibilização para o cumprimento do programa nacional de vacinação e que se tomem medidas para assegurar a vacinação de todos os profissionais de saúde.

O BE defende campanhas de sensibilização que relevem a importância das vacinas na redução da mortalidade e controlo e erradicação de doenças, e o PSD recomenda que se reforcem "as medidas de vacinação contra o sarampo", especialmente de crianças e jovens, e se "lance uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo".

O PCP recomenda ao Governo, além das campanhas de sensibilização, o reforço da articulação entre unidades de saúde e escolas, a vacinação dos profissionais de saúde, bombeiros, professores e educadores e trabalhadores de escolas.

Já o PSD propôs ao Governo uma campanha informativa que esclareça os portugueses sobre a validade do Programa Nacional de Vacinação, propondo o reforço das medidas de vacinação contra o sarampo.

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