Inicialmente, o prazo para os utentes retirarem os seus equipamentos terminava hoje.

“O Parque fecha as suas portas hoje. Estará aberto, apenas, entre as 09:00 e as 18:00, exclusivamente para que, nos casos em que ainda não retiraram os equipamentos o possam fazer, impreterivelmente, até 13 de janeiro”, refere a Fundação Inatel, numa resposta enviada à agência Lusa.

De acordo com a mesma fonte, o parque apenas estará “aberto para aquele efeito”, acrescentando que os utentes foram informados da data limite, frisando que “uma parte significativa já retirou os equipamentos”.

Segundo a Inatel, as obras vão insistir em infraestruturas de ordenamento do espaço, linhas de distribuição das águas, redes de esgotos, redes de ataque a incêndios, recuperação de espaços comuns e implementação dum projeto turístico.

As obras serão feitas de forma a estarem terminadas antes da época balnear de 2021.

No final de setembro, cerca de 100 utentes não tinham condições financeiras para retirar os equipamentos do parque de campismo, como exigido, havendo 18 famílias que temiam ficar desalojadas.

“Há cerca de 50 famílias a residir no parque. Eu represento 18. Todos têm enorme receio de ficar sem local para residir, pois não têm residência alternativa nem meios financeiros para o suportar”, relatou à Lusa, na ocasião, o advogado Pedro Proença, que representa 200 utilizadores deste parque de Almada, no distrito de Setúbal.

Segundo o responsável, a Fundação Inatel, que gere a infraestrutura, notificou os utentes para retirarem os seus equipamentos até 30 de novembro, para que seja possível encerrar o parque e iniciar obras de requalificação.

No entanto, indicou, “há vários utentes que há largas dezenas de anos mantêm no local a sua residência habitual, tendo ali o seu domicílio legal e fiscal”.

Além disso, das 200 pessoas que representa, “quase metade vai ter enormes dificuldades financeiras em remover equipamentos instalados há muitos anos”, assim como em suportar os custos do seu armazenamento noutro local.

De acordo com Pedro Proença, os utentes não pretendem criar uma situação de litígio, mas apelaram à fundação para suspender as obras até haver condições de saúde pública ou que as mesmas decorram sem a remoção dos equipamentos instalados no parque”, disponibilizando-se a “pagar a quota mensal durante a realização das obras”, caso os equipamentos se possam manter no local.

Ainda assim, adiantou, se a situação for para a frente, os utentes equacionam o “recurso aos meios judiciais” e até mesmo “assumir outras formas de luta, acorrentando-se aos equipamentos e instalações”.

Na altura, e quando confrontada com a hipótese de algumas pessoas estarem em risco de ficarem desalojadas, a Fundação Inatel disse estar em articulação com a Segurança Social, “de forma a encontrar as soluções, com as entidades que têm essas responsabilidades, mas somente em casos absoluta e imperativamente justificados de indigência”.

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