O projeto, que está publicado no ‘site’ do Senado italiano, foi apresentado pelo senador Maurizio Gasparri na quinta-feira, primeiro dia da nova legislatura, e visa modificar o artigo 1.º do Código Civil, que prevê o reconhecimento de personalidade jurídica desde o nascimento, alargando essa capacidade também aos fetos.

Dessa forma, qualquer tentativa de exercício do direito ao aborto pode levar a ações judiciais em defesa do feto.

O projeto provocou uma enorme rejeição da oposição, que considera a iniciativa legislativa como um ataque ao direito ao aborto, regulamentado em Itália desde 1981.

A iniciativa do Força Itália – que faz parte, juntamente com o Irmãos da Itália (FdI), de Giorgia Meloni, e a Liga, de Matteo Salvini, da coligação de direita que vai governar o país, na sequência das eleições de 25 de setembro — ainda não foi enviado para discussão, já que ainda não foram constituídas as comissões parlamentares competentes.

“O projeto de lei do senador Gasparri tem um único objetivo: distorcer a Lei 194/78 sobre a interrupção voluntária da gravidez”, defendeu hoje a senadora do progressista Partido Democrático (PD) Valeria Valente, afirmando que isto “revela as intenções de Giorgia Meloni”.

“Como esperado, o primeiro passo da direita nesta nova legislatura é atacar os direitos das mulheres. O projeto de lei apresentado no Senado por Gasparri contra o aborto é apenas a primeira tentativa de desfazer as conquistas dos últimos anos”, adiantou, deputado e presidente do +Europa, Riccardo Magi, que prometeu opor-se á iniciativa legislativa “dentro e fora do parlamento”.

Gasparri admitiu à imprensa que não acredita que o projeto seja aprovado, mas que a sua intenção é abrir um debate sobre a aplicação da Lei 194, explicando que não pretende que seja revogada, “mas sim respeitada em todos os seus aspetos”.

“Apresentei [o projeto] em todos os inícios de legislatura dos últimos anos, é um legado moral de Carlo Casini, fundador do Movimento pela Vida”, sublinhou.

A futura primeira-ministra italiana, líder do partido de extrema-direita Irmãos da Itália, Giorgia Meloni, assegurou durante a campanha eleitoral que a Lei 194, que permite o aborto no país, não seria tocada, afirmando querer fortalecer as partes em que a lei fala de “proteção social” de quem decide ter o bebé.