O executivo anunciou hoje que prevê um excedente orçamental de 500 milhões de euros e um crescimento económico entre 2 e 3%, disse hoje a deputada do PAN, no final da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Os dados foram avançados pela deputada do PAN, o primeiro partido a ser recebido pelo executivo.

PAN

Inês Sousa Real avançou estes dados no final da reunião sobre o Orçamento do Estado para 2025, no parlamento, com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

De acordo com a deputada, o cenário macroeconómico com que o executivo está a preparar o OE, apresentado aos partidos com uma antecipação de cerca de um mês face ao que é habitual, o excedente orçamental corresponde a um valor a rondar os 0,2% e os 0,3% do produto interno bruto (PIB).

Quanto ao crescimento económico, a deputada disse que o Governo apresentou perspetivas de crescimento entre os 2% e os 3% para 2024, números que considerou serem “tímidos”.

À agência Lusa, fonte do partido detalhou ainda que foi transmitido ao PAN que o Governo prevê que 2024 encerre com a dívida pública em torno de 96% do PIB e que, em 2025, a dívida fique entre os 91% e os 92%.

O valor do saldo orçamental, detalhou, “não conta com a despesa inerente às aprovações no âmbito do parlamento, quer do IVA da eletricidade, quer também das portagens, por exemplo”.

De acordo com Inês de Sousa Real, mesmo depois de aplicadas as medidas aprovadas em sede parlamentar, o Governo não contempla qualquer perspetiva de défice orçamental.

“Aquilo que nos foi transmitido é que, neste momento, não existe uma perspectiva nem de de crescimento, nem do ponto de vista do défice. Existe sim um superávit que se continua a manter, não é de mil milhões de euros como tínhamos, por força das medidas que têm sido aprovadas, mas existe a possibilidade de acomodar medidas”, disse.

Para o PAN, não havendo perspetiva de défice orçamental, há “possibilidade de acomodar medidas” apresentadas pelo partido tendo em vista a proteção animal e transição energética em matéria ambiental.

O PAN considera que o que foi apresentado pelo executivo nesta reunião representaum um choque do Governo com a visão do partido sobre a sociedade uma vez que, nomeadamente na proteção animal, “não houve qualquer execução de fundos” nem “uma resposta em concreto” quanto à vontade de dar continuidade a este tipo de políticas.

“Caberá agora ao Governo disponibilizar-se se aproximar também desta visão de progresso da sociedade e não deixar cair políticas que até aqui custaram muito, deram muito trabalho a conquistar. Neste momento, há disponibilidade para o diálogo e para perceber que medidas é que podem ou não ser acolhidas no orçamento”, acrescentou.

Livre

O porta-voz do Livre Rui Tavares acusou hoje o Governo de não ter dado qualquer passo em termos de “políticas substanciais” sobre o Orçamento do Estado, considerando que parece não ter disponibilidade para negociar medidas sociais ou ecológicas.

“Do ponto de vista das políticas substanciais não há nenhuma novidade da parte do Governo. O Governo não deu nenhum passo suplementar, em relação a julho, a propostas do Livre”, criticou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento, após ter participado numa reunião sobre o Orçamento do Estado com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Rui Tavares recordou que o Governo “está a 30 e tal deputados de aprovar o Orçamento” e, portanto, “terá de os procurar nas negociações com os partidos que tenham esse número” de representantes no parlamento.

“Aparentemente, a disponibilidade para avançar em medidas sociais, ecológicas, de inovação da economia portuguesa - que implicam o investimento público que Portugal não tem feito estes anos todos - não está lá”, afirmou.

Rui Tavares afirmou que o Governo acha que “dando de mão beijada as receitas do IRC e do IRS Jovem vai ter o crescimento necessário para que as contas batam certo”, salientando que o Livre concorda que haja contas certas, mas discorda que as políticas públicas se foquem “nos que já são mais beneficiados”.

Questionado assim se o Governo não deu mostras de estar pronto para negociar as suas propostas do IRS Jovem e do IRC, conforme é exigido pelo PS, o porta-voz do Livre respondeu: “Não, de todo”.

“O Governo creio que continua com esta ideia de que, porque o programa do Governo não foi rejeitado na Assembleia da República - ou seja, lá porque não fomos a correr para uma crise política depois de umas eleições - isso significa que as propostas que tem, que não granjeiam uma maioria no parlamento, não podem ser desvirtuadas”, disse.

Para Rui Tavares, essa postura do Governo só pode dar “um de dois cenários: ou o Governo consegue um acordo orçamental com um parceiro que tenha os deputados que lhe fazem falta e, nesse acordo orçamental, tem de aprovar medidas desse parceiro orçamental e rejeitar as medidas dos outros.

“Ou, caso não tenhamos esse cenário, vamos para um cenário em que a discussão do Orçamento na especialidade é muito mais aberta e em que o Orçamento que sai deste parlamento numa votação final global é um documento muito diferente do que estará a ser entregue pelo Governo como proposta de Orçamento”, disse.

Interrogado se pondera viabilizar o Orçamento do Estado na generalidade para permitir que baixe à especialidade e lhe sejam impostas essas mudanças, Rui Tavares disse que ainda não conhece o documento, mas já sabe que o executivo pretende “abdicar de receita em favor daqueles que já são os mais beneficiados da sociedade”.

“Portanto, no quadro orçamental, como ele existe agora, a distância do Livre em relação ao Governo é polos opostos”, disse.

Rui Tavares antecipou que, em outubro, vai haver uma nova ronda de reuniões e disse esperar que, nessa altura, “o Governo possa fazer o que não fez” agora, designadamente responder a medidas do partido, como a criação de uma herança social, o aumento do abono de família e a criação de uma conta poupança para cada bebé que nasça.

Nestas declarações aos jornalistas, Rui Tavares confirmou que, segundo o cenário macroeconómico transmitido aos partidos pelo Governo, o crescimento deverá ficar em torno dos 2%, haverá um “superávite moderado de 0,2% ou 0,3%” e a dívida pública vai descer.

Rui Tavares acrescentou que, se a dívida pública continuar a descer sustentadamente, significa que, “com as novas regras do euro, Portugal muito provavelmente estará abaixo dos 90% da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) ainda durante este mandato, se a legislatura durar os quatro anos”.

PCP

O PCP voltou hoje a colocar-se fora de “qualquer negociação” no âmbito do próximo Orçamento do Estado para 2025 e prometeu um combate no parlamento às opções políticas do Governo.

Esta posição foi assumida pela deputada Paula Santos no final da reunião sobre o Orçamento do Estado para 2025, no parlamento, com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

“Não temos qualquer negociação com o Governo", disse Paula Santos, prometendo apresentar propostas no debate orçamental com "soluções concretas para dar resposta aos problemas que o país tem”.

O PCP reiterou que as prioridades do Governo “são contrárias” às identificadas pelo partido e destacou a necessidade de ser encetada uma “valorização efetiva dos salários e das pensões”, em vez de se reduzir o IRS que, disse, só “favorece sobretudo os grupos económicos”.

“O país precisa de contratar, de fixar profissionais de saúde no SNS para que os serviços públicos de saúde funcionem de forma adequada, que não encerrem como tem acontecido nestes últimos meses, para que os utentes tenham médico”, defendeu a líder parlamentar do PCP.

Paula Santos afirmou também que, "conhecendo o programa de Governo", o partido não teve “nenhuma surpresa” com os números do cenário macroeconómico que foram avançados pelo executivo, embora sem detalhar qualquer número deste cenário.

“Aliás, o PCP foi o partido que no início desta legislatura afirmou com todas as palavras que iríamos dar combate a este programa e que da nossa parte ele nem sequer seria implementado no nosso país”, acrescentou a deputada comunista.

A deputada concluiu que este não será o “orçamento que vai dar resposta aos problemas do país”, alegando que “vai prosseguir um caminho de desigualdade, de injustiça, de favorecimento dos grandes interesses”.

Chega

O presidente do Chega, André Ventura, disse hoje que o voto contra à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano “é irrevogável”, mas admitiu participar em futuras reuniões com o Governo em torno do documento.

Em declarações aos jornalistas antes do arranque das jornadas parlamentares do partido, em Castelo Branco, o líder do Chega foi questionado se o voto contra a proposta orçamental é irrevogável e respondeu: “Com o entendimento entre o Governo e o PS? Eu diria que sim, é irrevogável”.

Depois de o partido ter recuado e ter aceitado participar na reunião de quarta-feira com o Governo, André Ventura admitiu a participação em futuros encontros, mas justificou que dependerá “do motivo dessas reuniões”.

“Se o Governo nos disser assim ‘esta reunião serve única e exclusivamente para negociar a viabilização do orçamento de Estado’, então o Chega não vai estar presente. Agora, se o Governo nos disser, como nos disse, que vai apresentar novos dados para compreendermos o cenário macroeconómico, para podermos tomar decisões sobre o cenário macroeconómico, isso certamente que estaremos”, sustentou.

O presidente do Chega reiterou que o partido está fora das negociações, admitindo apenas apresentar propostas de alteração na especialidade caso o documento seja viabilizado na generalidade.

“O Chega não vai deixar de apresentar propostas por estar, teoricamente, fora destas negociações. Eu gostava que o primeiro-ministro e o PSD entendessem que não é por nós nos colocarmos, por decisão própria do Governo, fora do documento, que nós não vamos participar neste debate orçamental. Nós vamos participar neste debate orçamental, nós queremos participar neste debate orçamental”, acrescentou.

“Nós dissemos o que é que queríamos fazer e desafiámos o Governo para isso, o Governo decidiu caminhar ao lado do PS, com medidas do PS, e ainda agora ouvimos Luís Montenegro dizer que está disponível para mudar o IRS jovem e o IRC de acordo com o que quer o PS. […] Eu diria que seria muito, muito difícil não ser irrevogável”, afirmou.

Ventura acrescentou que o Chega quer "a estabilidade para o país, mas não tem medo de eleições” e “está pronto para avançar”, disse.

Bloco de Esquerda (BE)

A coordenadora do BE afirmou que o Orçamento do Estado vai traduzir uma “visão contrária” à do partido na política fiscal, habitação ou saúde, estranhando que “qualquer partido à esquerda do PSD” possa viabilizar o documento.

Mariana Mortágua falava aos jornalistas no parlamento, após ter participado numa reunião sobre o Orçamento do Estado para 2025 com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

A esta reunião, em que esteve acompanhada pelo líder parlamentar Fabian Figueiredo e pela deputada Marisa Matias, a coordenadora do BE – partido que já anunciou o voto contra o próximo OE – disse ter trazido também o tema da TAP.

“A privatização da TAP poderá vir a ter um impacto orçamental e nós quisemos perguntar sobre esse impacto orçamental. O que nos foi respondido é que a intenção de privatizar a TAP se mantém, embora sem qualquer outra resposta”, afirmou, dizendo que o Governo não apontou nem prazos nem valores.

Mariana Mortágua considerou positivo que o Governo tenha fornecido aos partidos dados sobre o cenário macroeconómico em que assenta o próximo Orçamento, mas salientou que “não é a falta de dados que justifica a posição do Bloco de Esquerda”.

“Este Orçamento de Estado reflete um programa político, um programa de Governo, um programa ideológico do PSD, uma visão que o PSD tem para o país”, disse.

Em matéria fiscal, avisou que a projetada descida do IRS jovem “terá um impacto orçamental já em 2025 gigantesco”, de mil milhões de euros.

“Mas não são só as questões fiscais que traduzem esta visão que o PSD tem para o país (…) Quando o Governo decide entregar centros de saúde ao privado, quando decide tirar qualquer regulamentação que existia antes sobre o alojamento local sem nenhuma proposta para a habitação, essa é uma visão contrária à visão que o Bloco de Esquerda tem para o país. Somos oposição a este Governo, somos oposição a este orçamento e queremos também ser uma alternativa”, afirmou.

E acrescentou: “Eu já o disse, não faria qualquer sentido e acho que seria de estranhar que qualquer partido à esquerda do PSD pudesse viabilizar esta proposta porque é uma proposta que reflete este caminho”, afirmou.

PS

A líder parlamentar do PS assegurou hoje que os socialistas estão “totalmente disponíveis” para continuar a negociar o Orçamento do Estado no “calendário e no formato” que o Governo entender após analisar toda a informação que receberam.

No final da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Alexandra Leitão disse aos jornalistas que “finalmente o PS recebeu a informação” que tinha pedido e que agora irá analisar esses mesmos dados, ficando os socialistas “muito em breve disponíveis para continuar as negociações com o Governo”.

De acordo com a líder parlamentar do PS, essas reuniões decorrerão “no calendário e no formato que o Governo entender”.
“Estamos totalmente disponíveis para continuar a negociar”, assegurou, considerando que a reunião com o Governo decorreu de forma “cordata e cordial”.

A comitiva do PS nesta segunda ronda de reuniões entre Governo e partidos da oposição com assento parlamentar sobre o OE2025 foi composta por Alexandra Leitão, António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves e Carlos Pereira.

Estes encontros decorreram no parlamento e sem presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que tal como os líderes precisamente Chega, IL e PCP esteve ausente.

O Governo estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, apontando para excedentes orçamentais de 0,3% em 2024 e de 0,2% no próximo ano, segundo dados a que a Lusa teve acesso.

Estes dados, que estão a ser transmitidos aos partidos pelo Governo nas reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE205) que estão hoje a decorrer e aos quais a Lusa teve acesso, colocam a inflação num valor ligeiramente acima dos 2%.

Os 2% de crescimento da economia em 2024 são ligeiramente superiores ao projetado anteriormente (o Programa de Estabilidade apontava para 1,5% e 1,9%), mas estão em linha com o que já tinha sido dito publicamente pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

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