Logo no começo da intervenção na conferência dos Autarcas Sociais-democratas, no Porto, sobre “Descentralização – O Caminho do Desenvolvimento”, Passos Coelho disse não ser tempo “para estar a mexer na lei eleitoral”.

“Parece que há quem as queira fazer para promover candidaturas independentes. E parece que é assim uma espécie de fato feito à medida de uma candidatura independente, aqui no Porto até. Quero dizer que essa é uma falsa questão. Essa candidatura independente do Porto foi eleita nas últimas eleições sem nenhum problema na lei eleitoral”, afirmou Passos Coelho, referindo-se ao atual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Em setembro, Moreira (eleito como independente), pediu aos partidos representados no Parlamento que alterassem um aspeto da lei eleitoral autárquica que dificulta as candidaturas independentes, deixando-as em “profunda desigualdade” com as dos partidos.

Numa carta já enviada aos partidos representados na Assembleia da República, o autarca criticou que a lei exija que “as assinaturas recolhidas [para viabilizar as candidaturas independentes] subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça de lista respetivo”.

Passos Coelho declarou que “não é preciso estar a fazer fatos à medida nem andar a fazer mexidas à última da hora na lei eleitoral autárquica para que todos estejam em boas condições de se apresentar às eleições”.

Por outro lado, o líder social-democrata disse que talvez seja uma altura de pensar na lei eleitoral para a Assembleia da República, “na medida em que não se estão a descortinar processos eleitorais próximos”, sem adiantar mais pormenores.

Sobre a eleição direta dos presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, Passos Coelho disse que o Governo começou a “construir a casa pelo telhado” sem questionar: "mas qual é o órgão em si que vai ter novas competências? Que competências são essas? O que é que eles vão fazer? Só depois disso é que faz sentido dizer se vale a pena ou não vale a pena fazer uma eleição direta”.

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