No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de estar a “aproveitar os problemas que existem, não para os resolver em função das necessidades da maioria, mas para abrir novas oportunidades de negócio para uma pequena minoria”.

“Aproveita o drama da habitação para ampliar a especulação e servir os fundos imobiliários e banca, aproveita as dificuldades na saúde para, mais cedo do que tarde, transferir ainda mais recursos públicos para o negócio da doença, aproveita os baixos salários para reduzir impostos ao grande capital”, criticou.

Para Paulo Raimundo, “tudo serve para o negócio de uns poucos ao mesmo tempo que se multiplicam justificações para faltar aos compromissos assumidos como está a acontecer com vários setores de trabalhadores da administração pública”.

“O Governo tem sido rápido nas exonerações, nos compromissos com os grupos económicos, mas no que toca à resolução dos problemas que a maioria enfrenta, já não é nem vai ser assim”, criticou.

O líder comunista criticou o pacote sobre habitação apresentado pelo Governo na semana passada, considerando que não contém uma única medida “que trave o aumento das rendas e confronte os interesses dessa banca de novos recordes de lucros no primeiro trimestre deste ano”.

“Acha ou não que a banca e os fundos imobiliários devem ser chamados a contribuir para enfrentar a dramática situação da habitação?”, perguntou.

Na resposta, Montenegro disse que irá manter “do princípio até ao fim” uma divergência com o PCP quanto à “conceção das políticas públicas e do seu efeito” na sociedade.

“O senhor deputado não confia na sociedade, na capacidade instalada no setor privado, social, naquilo que é a capacidade de iniciativa que as pessoas têm para se juntar ou a instituições sociais ou empresas”, acusou, afirmando que o Governo, por oposição, tem essa confiança.

O primeiro-ministro admitiu que “há um conjunto de serviços que dependem do Estado” e que “devem ter garantia pública”, elencando a área da saúde, da educação ou da habitação, mas ressalvou que, na visão do Governo, não é “apenas o Estado que conseguirá resolver os problemas de acesso que perturbam tantas e tantas famílias portuguesas”.

“E aí, o senhor deputado abre uma janela perigosa que é de que, quando uma entidade do setor social ou privado contribui para o serviço público de acesso, seja a saúde, a educação ou a habitação, está a apenas e só empenhado em poder retribuir o grande capital”, disse.

Montenegro disse não ter “essa visão complexada” de que “empresas e instituições não podem prestar serviço público”, apesar de concordar que “deve ser feito com a regulação do Estado, com regras de transparência e de fiscalização”.

Sobre a habitação, o chefe do executivo disse que “quer a banca, quer os fundos imobiliários são intervenientes numa estratégia que possa dar mais capacidade de haver oferta no mercado”, e acrescentou que o executivo irá atuar tanto do lado da oferta como da procura.

Montenegro afirmou que o Governo quer “ter uma oferta pública crescente nos próximos anos”, mas também quer ter “uma oferta privada e não exclusiva de segmentos altos, de luxo, do alojamento local”.

“Vamos ver se nos entendemos: nós temos um país com espaço para todos. É bom termos bons clientes que comprem bens mais caros, de luxo, isso não é crime nenhum. É bom termos oferta de alojamento local que possa ser, como é, essencial no nosso turismo, e num regime de formalidade e não de informalidade”, afirmou, acrescentando que essa é a filosofia que o Governo vai seguir.