Em comunicado, os comunistas referem que o contrato de concessão “cede aos operadores privados e propõe-se liquidar a publicidade em vários canais”.

Na ótica do PCP, isto vai traduzir-se “não só no subfinanciamento crónico (provavelmente superior a 10 milhões de euros/ano), como inviabilizará a sustentabilidade dos novos projetos anunciados e do próprio futuro da RTP”.

“O que se impõe é que a RTP tenha acesso a indemnizações compensatórias pelo serviço público, incluindo as verbas em dívida, a receitas de publicidade no digital, na RTP Açores e na RTP Madeira e aos meios indispensáveis à concretização do contrato de concessão em revisão”, defende o PCP.

O partido aponta que “este deve ser o caminho e não a alienação de património” ou a “degradação progressiva da RTP - uma empresa absolutamente estratégica para o país - com vista à sua privatização, que continua na agenda dos grupos económico-mediáticos”.

O contrato de concessão da RTP, que está em consulta pública até final deste mês, prevê a criação de novos serviços e o fim da publicidade em todos os canais, com exceção da RTP1, a partir de 2024.

Apontando diversa críticas ao documento, os comunistas assinalam que a “proposta do Governo omite o que a Lei Fundamental dispõe quanto à exclusão da concentração da titularidade dos media privados – o que é relevante - e esconde normas da Constituição sobre soberania, democracia económica, social e cultural, coesão do território nacional e direitos dos trabalhadores, preferindo optar por um acervo de decisões da União Europeia que menorizam de facto os valores e desígnios do serviço público de rádio e televisão em Portugal”.

O PCP lamenta a “liquidação definitiva do canal memória, que empobrecerá a RTP já que cumpre um papel significativo na acessibilidade ao mais importante arquivo audiovisual do país” e considera igualmente que os novos canais anunciados “sem o financiamento correspondente, poderão não passar de propaganda enganosa”.

No comunicado, os comunistas anunciam que vão propor “uma audição na Assembleia da República sobre a viabilidade, planeamento e implementação dos vários canais, com a participação de instituições e especialistas”.

No que toca aos trabalhadores, o PCP critica que, “ao projetar uma estagnação de custos de pessoal num quadro de novas exigências técnicas e de formação e da indispensabilidade de mais trabalhadores, que a sua implementação exigiria”, o contrato “indicia a insistência na falta de resposta de valorização salarial e profissional dos trabalhadores da RTP”.

“Não há notícia de aumento de salários, de melhoria nas carreiras, algumas delas estagnadas há cerca de 20 anos, e de regularização dos cerca de 200 trabalhadores com vínculo precário e posto de trabalho permanente na RTP”, salienta o partido, indicando que vai questionar o Governo e o Conselho de Administração da RTP sobre esta situação.

“O PCP exige respeito e valorização dos trabalhadores da RTP e dos seus direitos e continuará a lutar por um serviço público de rádio e televisão em conformidade com a Constituição da República”, salienta ainda o comunicado.

Em 17 de fevereiro, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, explicou que "a publicidade na RTP vem essencialmente da RTP1" e que nos outros canais "não é particularmente significativa".