A moção pede ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa que intercedam no sentido da "suspensão imediata da ameaça de despejos nos prédios, apartamentos e outras habitações propriedade da Fidelidade Seguros na cidade de Lisboa".

A par disso, os deputados comunistas querem que seja "garantido o direito à habitação a estas famílias".

A moção pretende ainda "encarregar a 5.ª Comissão Permanente - Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local do acompanhamento deste processo, nomeadamente diligenciando junto do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa e dos moradores inquilinos da Fidelidade na cidade de Lisboa".

No sábado, 80 moradores de dez prédios da seguradora Fidelidade dos concelhos de Lisboa e de Oeiras reuniram-se com a Câmara de Lisboa, e foi anunciado que vão apelar a entidades como o parlamento, uma vez que "o seu direito à habitação está posto em causa", informou o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ricardo Robles (BE), no final do encontro.

No passado dia 18, o presidente do Conselho de Administração da Fidelidade garantiu, em audição parlamentar, que a companhia está preocupada com as situações de maior vulnerabilidade dos seus inquilinos e negou qualquer intenção de despejo.

Na sequência de denúncias de eventuais despejos de inquilinos de três torres da Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, Jorge Magalhães Correia foi ouvido pelos deputados e afirmou que a companhia "está a ser injustamente tratada" e que as notícias de eventuais despejos têm causado "dados reputacionais e económicos".

Segundo dados enunciados pelo presidente da Fidelidade, a companhia pretende alienar 276 imóveis, por todo o país, nos quais foram celebrados 1.299 contratos de arrendamentos.

Desses 1.299 arrendatários, 476 são abrangidos pelo antigo regime de arrendamento urbano, possuindo um contrato sem termo, e 823 pelo novo regime.

Na mesma reunião, os deputados vão também apreciar uma recomendação do Partido Popular Monárquico, com vista a que a Câmara "inicie o mais brevemente possível obras de restauro da estrutura, do relógio e dos sinos da Torre Sineira da Ajuda".

"As obras deverão integrar os trabalhos já iniciados para o remate da ala poente do Palácio Nacional da Ajuda, diminuindo assim os custos da operação, devolvendo a torre à zona integrada circundante do Palácio Nacional da Ajuda", acrescenta o documento.

Para os monárquicos, esta estrutura encontra-se "numa situação que representa um verdadeiro atentado patrimonial à memória dos lisboetas e dos portugueses em geral".

Em cima da mesa estará ainda uma recomendação do PAN para que seja criada uma página na internet que permita denúncias relacionadas com animais, com a "sinalização do respetivo enquadramento legal, designadamente, maus tratos, abandono, falta de condições de alojamento, através da georreferenciação do animal e com a faculdade de na mesma poderem ser carregadas fotografias da situação descrita".

O documento pede ainda o desenvolvimento de uma aplicação para dispositivos móveis "para sinalizar animais que se encontrem perdidos dos seus detentores para mais facilmente serem localizados e recuperados".