“Não é um Orçamento que dá confiança para o futuro, muito pelo contrário, é um Orçamento que compromete o futuro”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, na Assembleia da República, pouco depois da apresentação, pelo ministro das Finanças, da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
E acrescentou: “Da parte do PCP, este Orçamento só pode merecer a nossa oposição, o nosso combate.”
A dirigente comunista disse que o partido vai “intervir com respostas concretas” para resolver os problemas com que o país está confrontado, durante a discussão no parlamento da proposta do executivo socialista.
O documento que Fernando Medina apresentou durante a tarde de hoje “conduz ao agravamento do empobrecimento” da população portuguesa, advogou Paula Santos, e mantém as “injustiças fiscais em que os beneficiados são os grupos económicos e o capital”.
“Contas certas, essas mesmas só para os grupos económicos”, já que esta proposta “não dá a resposta necessária” ao cenário de "agravamento das condições económicas e sociais”, nomeadamente o controlo e fixação de preços máximos em bens essenciais e uma resposta à crise na habitação, concluiu a deputada.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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