O membro da comissão política do Comité Central do PCP não deixou, no entanto, de lamentar as “decisões erradas” do Governo socialista, além do ato “inútil” em que consistiu a aprovação na passada semana de uma alteração legislativa, proposta pelo PSD e viabilizada por CDS-PP e BE, para que os administradores de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado ficassem abrangidos pelas normas constantes do Estatuto do Gestor Público (EGP), designadamente a apresentarem os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC).

“Houve mais um episódio, na passada semana, na Assembleia da República, de votação inútil de uma proposta de forçar a aprovação de uma lei que obrigava a concretizar uma lei em vigor e da qual o TC está a tratar, no sentido de forçar os administradores da CGD a mostrarem os seus rendimentos. Serviu como mais um argumento”, disse Jorge Pires, para o presidente da administração da CGD, António Domingues, apresentar o pedido de demissão.

Segundo um comunicado de hoje do Ministério das Finanças, “o Governo foi informado pelo presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo presidente do Conselho de Administração, António Domingues, renúncia essa que o Governo lamenta”.

“Esta demissão do presidente da CGD é resultado decorrente de opções erradas do Governo que, ao longo destas últimas semanas, meses, foram sendo aproveitadas para uma ação determinada por parte de PSD e CDS, particularmente do PSD, para vir a criar dificuldades à CGD, no sentido de vir a criar condições para a sua privatização”, continuou o dirigente comunista, lamentando os “falsos argumentos” de sociais-democratas.

A tutela de Mário Centeno informou ainda que “a renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro” e que “muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism [Mecanismo Único de Supervisão – SSM], uma personalidade para o exercício de funções” e que “dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”.

Agora, “o que é necessário é pôr a CGD a funcionar, dar-lhe os instrumentos para que possa cumprir com as suas missões: emprestar dinheiro às empresas, ajudar a economia a funcionar, ajudar as famílias, é esta a missão principal da CGD enquanto banco público e este problema deve ser resolvido o mais rápido possível”, reforçou Jorge Pires.

Para o PCP, Centeno não tem responsabilidade direta, que possa conduzir à assunção de que se deve demitir “porque não há informação de que foi ele que fez essa opção de contratar aqueles administradores, com a condição de que podiam não apresentar a declaração de rendimentos”.