BE: Anúncio traz uma "instabilidade política dispensável"

A coordenadora do BE criticou a precipitação do "ultimato do Governo à direita" ao trazer uma "instabilidade política dispensável", considerando "triste e errado" dar-se a PSD e CDS-PP "o prémio" de decidir se a legislatura chega ao fim.

"A direita sempre disse que os acordos à esquerda seriam um fogacho e não chegariam ao fim da legislatura. Dar agora, a essa mesma direita, o prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura até ao fim, é triste e é errado", condenou, considerando que este ultimato é "uma precipitação".

"O ultimato do Governo à direita vem introduzir uma instabilidade política que nos parece dispensável", lamentou, citando o primeiro-ministro que, na declaração que fez ao país, afirmou que BE e PCP foram coerentes com a sua posição.

Assim, para líder bloquista, "o incómodo do primeiro-ministro não terá nada a ver com a posição do BE nem do PCP porque o próprio primeiro-ministro o acabou de afirmar".

Responsabilidade, serenidade e cabeça fria em relação aos compromissos com o país foi a postura que, segundo Catarina Martins, o BE mantém desde o primeiro dia da legislatura, prometendo que será assim até ao fim.

"Tem algum sentido deitarmos borda fora todo este trabalho conjunto, todo este compromisso com o país por algo que ninguém compreende? Porque, de facto, não tem nenhum impacto no orçamento, apenas permite, e bem, que um próximo Governo possa negociar a forma como respeita as carreiras dos trabalhadores do Estado. Não tem absolutamente nenhum sentido", condenou.

Questionada sobre se o BE manterá o sentido de voto quando os diplomas chegarem à fase da votação final global, Catarina Martins referiu apenas que "o Bloco teve sempre a mesma posição, não faz recuos".

"O que nós votamos não tem nenhum encargo adicional para este orçamento, dá toda a liberdade para um próximo Governo e, portanto, achamos que é artificial fazer de conta que há agora um problema", atirou.

PCP recusa “chantagens e ultimatos” e considera pressão "inaceitável" 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou "inaceitável" a posição do primeiro-ministro.

Em Coimbra, no final de um pequeno comício, o líder comunista disse que achou "profundamente estranho que o Governo avance com uma pressão inaceitável sobre quem está de acordo com este avanço, que só se entende por mero calculismo político e eleitoral".

"Vamos manter a nossa proposta e o nosso empenhamento para que [a lei] seja aprovada. O nosso compromisso não é com o PS é com os trabalhadores e com o povo", sublinhou Jerónimo de Sousa aos jornalistas.

"O Governo está a andar para trás quando devia andar para a frente", frisou Jerónimo de Sousa, considerando que os fundamentos em que o Governo assenta a sua pressão "parte de uma base errada e não rigorosa".

Por fim, o secretário-geral do PCP garantiu que "nada altera" a posição do partido "de continuar a lutar para que [a lei] se concretize ".

“A decisão do Governo de abrir um clima de crise, ameaçar com a sua demissão e tentar condicionar a Assembleia da República a pretexto de um direito consagrado nos Orçamentos de 2017 e 2018 é uma manobra de chantagem que resulta do calculismo eleitoral”, acusou o líder parlamentar comunista João Oliveira.

O líder parlamentar contesta as afirmações de António Costa de que as propostas aprovadas na quinta-feira na especialidade tenham “qualquer impacto orçamental em 2019” e assegurou que o PCP “não se deixará condicionar” e manterá a sua posição na votação final global do diploma.

“A chantagem do Governo com o PCP não funcionará”, avisou.

João Oliveira frisou que, “mesmo que fossem verdadeiras” as previsões de impacto orçamental do Governo, o PCP não compreende “porque é que 600 milhões de euros para direitos dos trabalhadores condicionam o Governo e este não se veja condicionado pelos 800 milhões de euros” anuais para o Novo Banco.

“É obvio para toda a gente que a demissão do Governo resulta apenas do cálculo que Governo e PS fazem: tem a ver com cálculos eleitorais e com a consideração às submissões das metas do défice da União Europeia”, criticou.

Questionado se esta aprovação pode determinar o fim da atual solução política, habitualmente designada como ‘geringonça’, João Oliveira não respondeu diretamente, afirmando que a reposição do direito dos professores “corresponde a uma lógica que vem sendo aprofundada desde o início da legislatura”.

O líder parlamentar comunista contrapôs que, a partir de hoje, “os portugueses têm uma noção ainda mais clara de como é importante reforçar a CDU para não estarem sujeitos aos estados de alma do PS”.

João Oliveira escusou-se a dizer se o PCP entende que uma eventual demissão de Governo deve conduzir a eleições antecipadas, remetendo essa decisão para o Presidente da República.

CDS: O Governo "tem um problema para resolver"

Assunção Cristas não deu qualquer sinal de alterar o sentido de voto, em votação final global, das alterações ao decreto de lei aprovadas na quinta-feira, na comissão parlamentar de Educação.

“O primeiro-ministro é que tem um problema para resolver, tem uma base de apoio que aparentemente lhe virou as costas”, disse.

O CDS-PP pediu ainda uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a crise política aberta com a ameaça de demissão do Governo pelo primeiro-ministro, anunciou a presidente centrista, Assunção Cristas.

PEV fala em chantagem e mantém sentido de voto sobre tempo de serviço dos professores

“Relativamente a esta chantagem, que não tem outro nome, que o senhor primeiro-ministro hoje veio fazer, eu quero dizer que ‘Os Verdes’ consideram que é absolutamente inadmissível, é inaceitável esta forma como o Governo procura agora condicionar a Assembleia da República”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia, numa declaração aos jornalistas no parlamento, em Lisboa.

O PEV considerou que António Costa recorreu a uma “injusta chantagem” e “nem falou verdade nas declarações que fez, quando fala do impacto, designadamente, para o ano de 2019 das propostas que foram apresentadas”, dado que estas propostas “não têm qualquer impacto orçamental ao nível do ano de 2019”.

“Quando o senhor primeiro-ministro fala até da necessidade eventual de um orçamento retificativo, não é verdade, porque não há esse impacto. Parece que se está aqui a jogar com os números da forma que dá mais jeito”, referiu.

De acordo com a deputada, ‘Os Verdes’ vão manter o seu sentido de voto, como é evidente”, o que mantém “a coerência com tudo” o que o partido fez “durante esta legislatura” relativamente a esta matéria.

Para o PEV, “seria de uma enorme injustiça se todo o tempo de serviço prestado não fosse contabilizado para os professores e também para outras carreiras especiais, de uma enorme injustiça”.

“Estamos aqui para contribuir para a justiça e para soluções para o país para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, salientou.

A deputada referiu também que “as propostas que ontem [quinta-feira] foram aprovadas em sede de comissão de Educação determinam justamente isso, a contagem de todo o tempo de serviço, pese embora não tenha ficado definido nenhum calendário para o efeito, em termos da progressividade da aplicação dessa medida, tendo em conta que o PSD e o CDS não aceitaram essa calendarização que, para ‘Os Verdes’, era algo importante”.

Heloísa questionou ainda “como é possível aceitar que não haja verba para a criação desta justiça, e haja sempre, e permanentemente, verba para safar os bancos, para injetar na banca privada e, até, para pôr o défice abaixo daquilo que o próprio Governo tomar como previsão”.

“Tudo aquilo que nós fizemos para a reposição de rendimentos dos portugueses foi tudo arrancada a ferro por parte, designadamente, dos Verdes perante o Governo e perante o Partido Socialista, tudo arrancado a ferros”, afirmou.

CGTP: Resolver problemas dos trabalhadores não põe em causa sustentabilidade do país

"Não se pode estar a dizer que a resposta aos problemas dos trabalhadores põe em causa a sustentabilidade económica do país quando todos sabemos que foram os trabalhadores e a população portuguesa que pagaram a fatura das irresponsabilidades da banca privada", considerou Arménio Carlos, falando aos jornalistas em Ponta Delgada.

O sindicalista assistiu na maior cidade açoriana, ao lado do líder da Fenprof, Mário Nogueira, à comunicação ao país do primeiro-ministro sobre o tempo de serviço dos professores e a posição do executivo sobre essa matéria e a sua eventual viabilização final global no parlamento.

"Não vale a pena tentar ludibriar, confundir, manipular ou desviar atenções. Sejamos sérios e rigorosos: o Governo se quiser reduzir a despesa pública pode fazê-lo", até porque, só este ano, o Orçamento do Estado "consagra 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução nacional e 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução Europeu", por exemplo, declarou Arménio Carlos.

E prosseguiu: "Com 1,7 milhões de euros o que poderíamos fazer neste país em termos de melhoria dos serviços públicos, resposta aos problemas na saúde, educação, segurança social, pensões, e já agora também nos salários da administração pública?".

UGT: Decisão sobre tempo de serviço dos professores cabe à Assembleia da República

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou que a decisão da contagem integral do tempo de serviço dos professores está nas mãos da Assembleia da República, independentemente da ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

"Neste momento, cabe exclusivamente à Assembleia da República tomar a decisão", disse Carlos Silva à agência Lusa, referindo-se ao período em que as carreiras dos professores estiveram congeladas.

O dirigente da UGT disse ainda que lamentará se o primeiro-ministro se demitir, a poucos meses das eleições, mas considerou que os professores não podem abdicar dos seus direitos, "porque têm razão".

O líder da UGT salientou, a propósito, que "hoje as duas centrais sindicais tiveram um discurso convergente, que não foi combinado, porque são os direitos dos trabalhadores que estão em causa".

"Todos nós sofremos com a crise, mas alguns sofreram mais que outros, como foi o caso dos trabalhadores da administração pública e os pensionistas, que viram os seus rendimentos cortados durante anos", disse.

Carlos Silva referiu ainda que os sindicatos dos professores tentaram negociar com o Governo, mas este "assumiu uma postura muito difícil, alegando sempre dificuldades orçamentais".

"Nós percebemos que existem constrangimentos orçamentais, mas também vemos que há uma obsessão pelo défice", afirmou.

Fenprof: Costa fez "chantagem"

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou que o primeiro-ministro, António Costa, fez "chantagem" ao ameaçar com a demissão do Governo a propósito da recuperação de tempo de serviço dos professores.

"Classifico com uma só palavra aquilo que acabei de ouvir: foi um exercício de um ato de chantagem", declarou Mário Nogueira.

O líder da Fenprof falava em Ponta Delgada, nos Açores, onde participou numa conferência, de que se ausentou momentaneamente para assistir via televisão - ladeado pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos - à comunicação ao país do chefe do Governo.

Mário Nogueira sustentou que "foi sob chantagem" que os professores passaram "mais de ano e meio a reunir-se com o Governo sobre esta matéria", e neste tempo, "manifestando um elevadíssimo profissionalismo", foi conseguido baixar o insucesso escolar, entre outros aspetos positivos.

"O prémio que o Governo de António Costa, do PS, tem para os professores do continente é discriminá-los da generalidade da função pública no país e dos seus colegas na Madeira e dos Açores", prosseguiu o sindicalista.

(Última atualização às 21h58)

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