"Estamos contra, como estivemos no passado, que o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) seja moeda de troca, privilégio e benesse para as empresas, reduzindo o valor da Taxa Social única a ser suportado seja pelo orçamento da Segurança Social, seja pelo Orçamento do Estado", declarou Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa anunciou em seguida que a bancada comunista já deu entrada do requerimento que visa a apreciação parlamentar do decreto, hoje promulgado, que reduz a TSU.

No texto que acompanha a iniciativa, o grupo parlamentar comunista argumenta que a medida é um "flagrante e reiterado" exemplo de incentivo à política de baixos salários.

"A cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do Salário Mínimo é inaceitável" e "não encontra justificação económica" já que as remunerações têm apenas um peso de 18% na estrutura de custos das empresas, bastante menos do que os custos com energia, combustíveis, crédito ou seguros, defende o PCP, no texto.

No debate, Jerónimo de Sousa afirmou que "não existe nenhuma contradição ou pirueta que justifique as posições do PSD" face à redução da TSU.

"Quem tem calos não se mete em apertos. O PSD que se desengome da situação que criou", afirmou Jerónimo de Sousa, aludindo a posição dos sociais-democratas face à medida do Governo.

No entanto, frisou, o problema não está no PSD mas sim "no Governo, que decidiu a redução da TSU em prejuízo do orçamento da Segurança Social e do Orçamento do Estado".

"Pensamos que é um erro, acaba por desvalorizar os avanços realizados mesmo em relação ao salário mínimo nacional", disse, apelando à revogação da medida.

Jerónimo de Sousa salientou ainda que a lei prevê que é o Governo que decide sobre o aumento do SMN, ouvida a concertação social e não o contrário.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, rejeitou a leitura do secretário-geral comunista segundo a qual a redução da TSU foi "moeda de troca" para aumentar o SMN.

"Nós aumentamos o Salário Mínimo e negociamos na concertação social uma compensação porque temos a preocupação de simultaneamente aumentar o rendimento das pessoas e ter em conta situação de fragilidade de muitas empresas", disse.

O primeiro-ministro reconheceu ainda a coerência do PCP, PEV e BE relativamente à redução da TSU, mas frisou que essa coerência "não lava a incoerência do PSD" que "vai viabilizar essa proposta [apreciação parlamentar] mas por pura vingança".

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