A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) criou um modelo de recibo de vencimento que dá visibilidade aos encargos salariais das empresa, evidenciando a diferença entre aquilo que estas pagam e o que o trabalhador recebe, foi hoje anunciado.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou hoje a possibilidade de uma redução da Taxa Social Única (TSU), como propõem as confederações patronais, por considerar que a medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.
O grupo parlamentar do CDS-PP questionou hoje os ministérios da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relativamente a “dúvidas e interpretações diversas” quanto ao pagamento da Taxa Social Única (TSU) no ‘lay-off’ simplificado.
Os subsídios de férias que forem devidos aos trabalhadores durante a aplicação do regime de ‘lay-off’ simplificado são abrangidos pela isenção da Taxa Social Única (TSU), disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira, em entrevista à revista Visão, que o governo vai apresentar à Concertação Social mecanismos que limitem os contratos a prazo e taxas para as empresas que “abusem da precariedade” na sua contratação.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta na sexta-feira na reunião da Concertação Social as propostas para limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva, com centrais sindicais e confederações patronais a defenderem posições distintas.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, assegurou esta terça-feira que o Governo “não deixou cair nenhuma proposta” relativamente a alterações na Taxa Social Única (TSU).
A coordenadora do BE, Catarina Martins, recordou esta terça-feira que "o programa do Governo diz claramente que pretende uma taxa agravada para as empresas que recorram abusivamente a contratos precários" e disse esperar que a medida seja implementada.
As alterações à lei laboral voltam hoje a ser discutidas na Concertação Social, com posições divergentes entre o Governo, as confederações patronais e as centrais sindicais.
O antigo ministro António Bagão Félix afirma que o combate à precariedade "é uma prioridade social indiscutível", mas considera o agravamento da TSU para as empresas com excesso de rotatividade "economicamente ingénuo e desconhecedor do mercado".
A Segurança Social deve ter um modelo de financiamento alternativo que passa por mexidas na TSU e pelo alargamento da base de incidência contributiva ao Valor Acrescentado Líquido (VAL), revela um estudo da CCP que será apresentado esta quarta-feira.
O ministro do Trabalho afirmou hoje que a diferenciação da Taxa Social Única (TSU) por tipo de contrato de trabalho “é uma possibilidade que está em aberto”, mas não se comprometeu com uma data para avançar com a medida.
Os deputados aprovaram hoje a proposta do PS para que as empresas paguem uma taxa contributiva de 26,1% pelos estudantes que queiram trabalhar durante as férias e garantir que estes jovens não perdem acesso aos apoios sociais.
O Governo compromete-se a avançar, no próximo ano, com a diferenciação da taxa contributiva para as empresas que recorrerem a “relações de emprego atípicas”, lê-se na proposta das Grandes Opções do Plano para 2018.
O Presidente da República saudou hoje a assinatura da adenda ao acordo de concertação social como uma “grande vitória da democracia portuguesa” e disse não ver quaisquer sinais de tensão entre as duas centrais sindicais portuguesas.
A assinatura da adenda ao acordo de Concertação Social de dezembro decorreu hoje com tranquilidade e os parceiros sociais e o Governo aproveitaram o encontro para definir as matérias prioritárias para as reuniões dos próximos meses.
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje em sede de concertação social para discutir e assinar a alteração ao acordo de dezembro de forma a substituir a redução da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta.
O líder parlamentar do PS acusou o PSD de "despejar" os seus princípios "esgoto abaixo" para tentar perturbar os partidos que apoiam o Governo, defendendo que a realidade mostra uma "confluência esmagadora" na esquerda.
O Presidente da República realçou hoje a capacidade de resposta “muito rápida e coesa” do Governo após o ‘chumbo’ da Taxa Social Única e as iniciativas que as oposições têm mostrado, considerando que se mantem uma "estabilidade apreciável".
A UGT apoia a alternativa do Governo ao chumbo da TSU, que prevê a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), mas avisa que não assinará a adenda ao acordo de concertação social se a CGTP não o assinar.
Costa disse que o PSD "não conta para nada". Passos disse que o primeiro-ministro é ignorante. O “diabo” voltou ao Parlamento. O chumbo da TSU fez subir de tom o debate entre o líder do Governo e do principal partido da oposição. No entanto, no que às férias diz respeito, direita e PS estiveram alin
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou hoje que a redução do Pagamento Especial por Conta é uma alternativa aceitável, uma vez que corresponde a um valor semelhante à descida da Taxa Social Única.
Uma resolução da Assembleia da República, hoje publicada, revoga a descida da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais, após o 'chumbo' à medida no parlamento.
A descida dos pagamentos especiais por conta (PEC) hoje anunciada "não compensa diretamente" o aumento do salário mínimo e tem "o risco claro" de beneficiar empresas menos saudáveis ou que praticam evasão fiscal, segundo uma fiscalista contactada pela Lusa.