Num requerimento dirigido ao presidente da câmara, Fernando Medina (PS), os comunistas perguntam se o município, nomeadamente o pelouro dos Direitos Sociais, responsabilidade de Manuel Grilo (BE), sabia da situação de ocupação ilegal e que medidas foram tomadas.

O PCP quer também saber que “medidas imediatas” a autarquia vai adotar para “albergar estas pessoas, garantindo que não ficam na rua”, tendo em conta a "desocupação coerciva" levada a cabo por seguranças privados.

Em causa está um centro de apoio para pessoas carenciadas, incluindo sem-abrigo, localizado no Largo de Santa Bárbara, na freguesia de Arroios, criado por um grupo de pessoas que ocupou um antigo infantário abandonado e que foi alvo de um despejo na madrugada de segunda-feira.

“A ocupação deste espaço por um grupo de voluntários para alojar pessoas carenciadas e sem-abrigo era do conhecimento da CML [Câmara Municipal de Lisboa] e PSP, a quem foi comunicado. Porém não existiu qualquer resposta por parte destas entidades”, referem os vereadores João Ferreira e Ana Jara no requerimento.

“Estranhamente, esta informação foi tornada pública pelo próprio vereador Manuel Grilo que tem a responsabilidade do pelouro dos Direitos Sociais”, acrescentam.

Para os eleitos, o despejo “mostra, uma vez mais, que não estão de todo garantidas as respostas necessárias para salvaguardar o direito à habitação e os direitos sociais em Lisboa”.

“Este problema deve ser resolvido no plano social, exigindo uma resposta urgente a mais um problema de habitação para pessoas particularmente vulneráveis da cidade e a intervenção célere das entidades com responsabilidades nesta matéria”, defende ainda o PCP.

Cerca de uma dezena de seguranças privados entraram às 05:00 de segunda-feira naquele centro de apoio para carenciados, para tentar despejar as pessoas que ali se encontravam, porque o espaço foi ocupado ilegalmente.

Ao final da tarde, várias pessoas ficaram feridas, incluindo três agentes da PSP, na sequência de uma tentativa de entrada no centro de apoio para carenciados, criado por um grupo de pessoas que ocupou um antigo infantário abandonado e que foi alvo de despejo.

Segundo uma nota da PSP, “após uma demorada negociação, os ocupantes acabaram por abandonar voluntariamente os imóveis e de seguida restituída a posse ao seu legítimo proprietário”.

Sete das 13 pessoas que estavam no centro ilegal de apoio a carenciados, em Arroios, vão ser realojadas em quartos ou espaços de acolhimento, disse hoje à Lusa fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE - partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).

Quando ocuparam o espaço, os voluntários não sabiam quem eram os proprietários do imóvel, mas mais tarde descobriram que foi vendido a uma empresa de imobiliário e depois em parcelas a três pessoas que vivem no estrangeiro.

Os vereadores do CDS na CML acusaram o vereador dos Direitos Sociais de defender a ocupação ilegal de um edifício para apoiar carenciados, classificando a sua posição como "inaceitável e inadmissível", enquanto o vereador do PSD João Pedro Costa pediu mais esclarecimentos ao presidente da autarquia, Fernando Medina, dizendo que o seu “silêncio é ensurdecedor”.

Já a bancada do PS na assembleia municipal anunciou que vai pedir esclarecimentos sobre a situação e a audição do vereador na Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania.

“A ação dos proprietários roça a ilegalidade e a polícia não pode ser conivente com milícias privadas. Só vamos vencer esta crise social da covid-19 com apoio mútuo e quem se mobilizou para apoiar quem mais precisa não pode ser ameaçado desta maneira”, escreveu Manuel Grilo, na rede social Facebook, na segunda-feira de manhã.