No discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS, o novo secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, começou por destacar os oito anos de governação de António Costa, responsáveis por "um capítulo inteiro de avanços para a historia da nossa democracia". Fê-lo para logo salientar que esse capítulo "está encerrado" e que é sobre o novo PS que recai "uma enorme responsabilidade de escrever um novo capítulo no livro de governação do PS e do desenvolvimento país".

"Em 2024 cumprir-se não 50 anos de democracia, isso significa que metade da população portuguesa, como eu, terá nascido após a revolução de 1974 (...). Talvez por não termos vivido num tempo passado possamos esquecer que a democracia e o estado social são as maiores construções coletivas que fomos capazes de erguer e que as vejamos como conquistas irreversíveis. Mas não são. Nada o é. (...) Por isso precisamos de reafirmar os nossos valores e apresentar as nossas ambições. (...) Camaradas, Abril é a nossa referência, a nossa âncora moral. Sim, Abril não é só passado, é também futuro", começou por dizer Pedro Nuno Santos, alertando para a expansão de movimentos anti-democráticos na Europa. Assim, concluiu, "o partido que está em melhores condições de traduzir no futuro os valores de Abril é o PS".

Pedro Nuno Santos criticou então o "lema individualista da direita, que organiza o mundo no cada um por si", por oposição a um PS centrado na "empatia" pelo outro e no desenvolvimento coletivo. "Para nós, os problemas resolvem-se mais pela cooperação do que pela competição. Para nós, os problemas dos outros são os nossos problemas, são os problemas de todos", disse, dando como exemplo os salários baixos, pensões dignas, o abandono escolar precoce ou a defesa do ambiente. "Juntos cooperamos porque os problemas de uns são os problemas de todos", reiterou.

Que medidas concretas defende estão Pedro Nuno Santos?

Mais dinheiro para menos setores:

"O Estado tem obrigação de fazer escolhas quanto aos setores e tecnologias a apoiar. Em Portugal, a incapacidade de dizer 'não' levou o Estado a apoiar de forma indiscriminada empresas, setores e tecnologias, independentemente do seu potencial de arrastamento da economia. (...) O problema da pulverização dos apoios é que depois não tem poder de fogo, não há capacidade de o Estado acompanhar (...). Devemos é intensificar a seletividade, para permitir a concentração de recursos necessários para apoiar setores e tecnologias capazes de arrastar a transformação económica", defendeu.

Em termos práticos, defendeu "a apresentação de um programa de simplificação e desburocratização" com a participação das empresas portuguesas, com vista a reduzir os obstáculos ao investimento para todas as empresas com bons resultados, independentemente do setor em que se insiram. Depois, referiu como objetivo criar "um programa de capitalização para as empresas que promova o acesso a formas alternativas e complementares ao investimento bancário". E, por fim, defendeu a existência "apoios à internacionalização. [Um programa] que seja mais do que um programa de apoio às exportações", mas que vise reforçar a presença internacional das empresas portuguesas.

No geral da economia, defendeu "uma seleção mais limitada de áreas estratégias, onde concentrar os apoios durante uma década. Concentrar a maior parte dos apoios nestas áreas, na investigação nestas áreas, nos centros de transferência de conhecimento destas áreas e no desenvolvimento de produto destas áreas". Sem adiantar que áreas são estas, disse apenas que a seleção deve ser "participada", prometendo consultar para isso os vários agentes económicos, a academia e o país.

Aumento do salário mínimo:

"O governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820, em 2015 eram 505, para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1.000 euros”, anunciou Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral socialista destacou que “uma das preocupações dos portugueses está no baixo nível dos seus salários”, salientando que “o país avançou muito nos últimos oito anos, mas temos consciência de que há muito para fazer”.

“Também deveremos rever o acordo de rendimentos recentemente negociado em concertação social, de modo a que ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios”, defendeu.

"Os salários de hoje são as bases das pensões futuras", salientou. E "em relação às políticas para a pensões, cumpriremos a lei que regula a sua atualização, garantindo uma subida mínima para as pensões mais baixas".

Mudar o financiamento da segurança social:

“Pretendemos colocar à discussão e concretizar uma reforma das fontes de financiamento do sistema de segurança social, para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho.”, declarou.

“Quando formos Governo, não vamos pôr tudo em causa. Nós não andamos a brincar às reformas; não mudamos por mudar. Mas nas áreas que mais preocupam o nosso povo, precisamos de dar um sinal do que queremos fazer no futuro, em resposta aos seus problemas”, advertiu o líder socialista com o ainda primeiro-ministro, António Costa, sentado na primeira fila.

Controlar o aumento das rendas:

"Em curso está a maior reforma na habitação, com o reforço do atual parque público de habitação, prevendo-se a construção e reabilitação de 32 mil fogos de habitação pública até 2026".

No entanto, "nos últimos anos as rendas tiveram grandes aumentos, insustentáveis para muitas famílias. O valor mediano do m2 subiu entre 2017 e 2023 mais de 60%. Para fazer face a esta situação é nosso objetivo definir com o INE um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários", anunciou.

Valorizar a carreira médica:

No caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Pedro Nuno Santos defendeu a recente a reforma que entrou em vigor, adiantando, porém, que “precisa de ser implementada e consolidada”.

“Precisamos de investir na valorização da carreira médica para termos profissionais de saúde motivados para trabalhar no SNS. Precisamos de investir na modernização dos equipamentos usados no SNS. E, sobretudo, precisamos de continuar a acreditar e a investir no SNS para que ele dê uma resposta de qualidade às necessidades dos portugueses, mas para que também dê novas respostas a necessidades de sempre dos portugueses”, declarou.

Referiu-se, em particular, à saúde oral, onde Portugal “apresenta sistematicamente maus resultados”. “Sabemos bem que só conseguiremos superar esses maus resultados se a medicina dentária passar a ser uma realidade consistente no SNS.

Iremos promover um programa de saúde oral que, de forma gradual e progressiva, garanta cuidados de saúde oral aos portugueses no SNS e, nesse esforço, será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS. Queremos que a saúde oral dos portugueses passe a ser uma preocupação do nosso Serviço Nacional de Saúde”, acentuou.

Aumentar salários na carreira docente:

Depois, em relação à educação, Pedro Nuno Santos observou que é um dos setores “onde o envelhecimento é mais expressivo e em que é premente o reforço de docentes que permita responder às necessidades identificadas, no curto, médio e longo prazo”.

“Nós não fazemos como o último governo das direitas, que sem capacidade de planeamento, disse a professores para emigrar. Iremos aumentar os salários de entrada na carreira docente. Tornando, desta forma, e entre outras medidas, a profissão de professor mais atrativa. E também daremos maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões”, acrescentou.

Defendo o PS como garante da "estabilidade", Pedro Nuno Santos fez então o apelo ao voto no seu partido: "dia 10 de março vamos continuar a avançar juntos, porque sabemos que isolados e sozinhos não vamos a lado nenhum, concretizando aqui e agora um Portugal inteiro que não se negoceia e não se divide".

Pedro Nuno Santos venceu com 61% dos votos as eleições diretas internas de 15 e 16 de dezembro, enquanto José Luís Carneiro teve 37% e Daniel Adrião 1% dos votos. Para este Congresso, a candidatura do novo secretário-geral elegeu quase 70% dos cerca de 1.400 delegados.

Este processo eleitoral no PS foi aberto com a demissão de António Costa do cargo primeiro-ministro, em 07 de novembro, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

*com Lusa