O julgamento começou em 26 de outubro de 2020, em Pombal, e transitou depois para a Batalha, para garantir distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.

Também devido ao confinamento decorrente da situação pandémica e a impedimentos das partes, igualmente relacionados com o novo coronavírus, o julgamento chegou a estar interrompido.

Segundo informação do Tribunal Judicial de Leiria enviada à agência Lusa, o julgamento teve 26 sessões.

Prestaram depoimento 55 testemunhas de acusação e 38 de defesa, e quatro arguidos prestaram declarações.

Foram mandadas extrair três certidões por contradições com os depoimentos prestados em fase de inquérito, adiantou o Tribunal.

O processo principal tem agora cerca de 8.150 folhas a que se somam nove apensos e 23 anexos.

Entre os 28 arguidos estão o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e o ex-vereador deste município Bruno Gomes. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada, os mesmos do despacho de acusação.

Já aos restantes arguidos estão imputados, de forma diferenciada, crimes de falsas declarações, falsidade informática, falsificação de documento ou burla qualificada (nalguns casos de forma tentada).

A 19 de julho de 2018, a revista Visão noticiou que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.

A Visão referia casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.

No mesmo dia, a então presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse à Lusa que iria “encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público”.

Ainda nessa data, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios.

A 1 de julho de 2019, a Polícia Judiciária divulgou que finalizou a investigação, com 44 arguidos, tendo proposto acusação.

Quatro dias depois, o MP anunciou que deduziu acusação contra 28 arguidos. No despacho, foi ainda determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos.

Três arguidos — Valdemar Alves, Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva — pediram abertura de instrução e, a 6 de março de 2020, uma juíza de instrução criminal decidiu levá-los a julgamento, “atenta a acusação deduzida pelo MP, também por referência a arguidos que não requereram a instrução”.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

MP quer condenação dos 28 arguidos que advogados dizem ser duplamente vítimas

O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos 28 arguidos no processo sobre alegadas irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de 2017 e os advogados dos acusados consideraram que aqueles estão a ser duplamente vítimas.

Para o ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves e o antigo vereador Bruno Gomes, a procuradora da República Catarina Lopes pediu prisão efetiva.

“Atenta a quantidade de crimes, a gravidade, as molduras abstratas, a reiteração, achamos que devem ser condenados a penas de prisão efetiva”, afirmou Catarina Lopes nas alegações finais.

A magistrada do Ministério Público (MP) admitiu que, caso o tribunal entenda que se trata “apenas de uma resolução criminosa” e opte pela suspensão da pena, “essa suspensão não pode ser só daquelas com pouca eficácia”, mas tem de incluir a reposição de montantes monetários.

O MP sustentou que com a sua atuação “prejudicavam os municípios de Castanheira de Pera e de Figueiró dos Vinhos”, também atingidos pelos incêndios de junho de 2017, assim como “prejudicavam outras famílias que precisavam, essas sim, de apoio, realmente”, classificando isto como “o mais chocante da atuação dos arguidos”.

Quanto aos outros 26 arguidos, a procuradora da República defendeu que “devem ser condenados em penas de prisão suspensas”, pedindo, igualmente quanto a estes acusados, “condições de suspensão efetivas e eficazes, que passem por devolver tudo aquilo que receberam, aqueles que ainda não o fizeram”.

Já os advogados representantes da União das Misericórdias Portuguesas, Fundação Calouste Gulbenkian, Cruz Vermelha e Fundo Revita, entidades que se constituíram assistentes ou demandantes, pediram que os arguidos devolvam os apoios que receberam para a reconstrução de casas que supostamente não eram de habitação permanente.

O Revita é um fundo de apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017. Agrega a recolha de donativos em dinheiro, em espécie de bens móveis ou em serviços.

No que diz respeito aos advogados dos arguidos, Bolota Belchior, que defende Valdemar Alves, destacou que “este processo nasceu e morreu no Fundo Revita, nada tem a ver com a autarquia” de Pedrógão Grande, e rejeitou a existência de prejuízo, pois “havia dinheiro para as habitações permanentes e não permanentes”.

A existência ainda de dinheiro no Fundo Revita e que este não excluiu casas de segunda habitação, mas tinha um critério de priorização, foram argumentos apresentados em sede de alegações por vários causídicos.

Da parte de advogados, que citaram várias testemunhas e até “o próprio Presidente da República”, ouviu-se que “era tudo para reconstruir”.

“Era para reconstruir tudo até ao Natal [de 2017], até as capoeiras. Não são capoeiras, são casas”, disse um advogado.

Outros suscitaram as questões da criação de legislação ‘fast’ logo após os incêndios, a falta de fiscalização das entidades e a ausência como arguidos de “todos aqueles que geriram milhões”, numa referência ao fundo Revita.

“E ninguém da administração pública que cometeu ou cometeram erros foi ou será alguma vez sancionado por esses erros”, destacou um defensor, enquanto vários alertaram que há proprietários de habitações reconstruídas que ainda não receberam as respetivas chaves.

Victor Faria, advogado de Bruno Gomes, disse que a investigação que levou ao julgamento procurou “bodes expiatórios e culpas para transmitir essas imagens e acalmar os impulsos mediáticos e para dizer ‘estão aqui os culpados’”, notando que o ex-vereador e o antigo presidente da Câmara “saem deste processo de mãos limpas”.

Um outro advogado assinalou que, embora este não seja um processo da comunicação social, esta “prestou um mau serviço” aqui, notando que Pedrógão Grande dispensa novas condenações.

“Estas pessoas estão a ser duplamente vítimas. Foram vítimas em 2017 e estão a ser vítimas agora, pelo enxovalho a que estão a ser sujeitas”, acrescentou um causídico.

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