“Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais”, indica o documento, colocado na página da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Internet.

O relatório precisa que “não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único quadro de informação das células ou a um PEA [plano estratégico de ação]”, já que “todos esses documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações] ou destruídos os documentos em papel que os suportavam”.

Numa nota colocada junto ao relatório, a PGR lembra que “este inquérito encontra-se em Segredo de Justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em Segredo de Justiça, passa a ficar sujeito a esse regime”.

Porém, “face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas”, acrescenta a PGR.

A notícia com as conclusões deste relatório, nomeadamente quanto à existência de documentos apagados ou destruídos, foi avançada pelo jornal Público na quarta-feira.

Na sequência disso, o Ministério da Administração Interna disse, também na quarta-feira, que “não vê inconveniente" que o relatório sobre Pedrógão seja conhecido, adiantando que o Governo aceita a divulgação e já tinha dado tal indicação ao Ministério Público.

Já o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, prometeu que, em relação aos dois momentos de grandes incêndios do ano passado, haverá o “total apuramento de toda a verdade” e “serão retiradas todas as consequências”.

Após a notícia, o Governo afirmou que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado em novembro para o Ministério Público e que não escondeu o documento, recusando as acusações do PSD e do CDS-PP.

PSD e CDS-PP apresentaram, inclusive, requerimentos para que a Assembleia da República tenha acesso ao documento, e os centristas prometeram usar todos os meios parlamentares para saber o que se passou em Pedrógão Grande.

Este assunto tem vindo a levantar polémica na sociedade portuguesa, sobretudo entre a classe política, com críticas entre oposição e Governo.

Em junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos.

Entretanto, também na quarta-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra retificou para seis o número de pessoas constituídas arguidas no inquérito ao incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, que provocou 66 mortos, após ter anunciado que eram sete os arguidos.